Conselho de arquitetos elege primeira diretoria e estabelece como uma das metas difundir a arquitetura para a população de baixa renda

Por: Altair Santos

Após 76 anos vinculados ao sistema Confea/CREA, os arquitetos têm agora um conselho próprio – eleito em outubro de 2011 -, e cuja primeira missão é promover a transição de toda a categoria para o Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU). Ainda não há uma data definida para que os arquitetos se desmembrem completamente do Confea/CREA, mas segundo Jeferson Dantas Navolar, presidente do IAB-PR, e que passa a integrar a diretoria do CAU-PR, o importante é que essa migração seja feita sem rupturas. ” A transição entre o CREA e o CAU será longa. A relação de 76 anos não pode ser resolvida improvisadamente. Queremos um entendimento republicano com o sistema Confea/CREA, para que possamos trabalhar pautas em comum”, afirmou.

A lei que criou o Conselho de Arquitetura e Urbanismo (12.378/2010) foi a última sancionada pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em 30 de dezembro de 2010. Por enquanto, os únicos artigos em vigor são o 56 e o 57. O primeiro tratou do processo eleitoral, que será finalizado entre 21 de novembro a 19 de dezembro de 2011, quando todos os conselhos estaduais serão empossados. Já, nacionalmente, o conselho federal do CAU toma posse no dia 17 de novembro de 2011, em Brasília, quando entram em vigor os demais artigos da lei 12.378/2010. Até lá, o organismo está sob a gestão da CCEArq (Coordenadoria de Câmaras Especializadas de Arquitetura do CONFEA) e das demais Câmaras Especializadas de Arquitetura dos CREAs.

Enquanto a instalação do CAU nos estados não é concluída, os estudantes e profissionais da área continuarão sujeitos às normas vigentes dos CREAs. Quando o CAU estiver pronto, os registros destes profissionais irão migrar para o banco de dados do novo conselho. Uma vez finalizado, será de responsabilidade do Conselho de Arquitetura e Urbanismo manter um cadastro nacional das escolas e faculdades de arquitetura e urbanismo, juntamente com o currículo dos cursos oferecidos. Além disso, o conselho deverá realizar a fiscalização do exercício correto da profissão de arquiteto, garantindo a sua legalidade e coibindo irregularidades. “A qualidade da formação será tema presente no CAU, que terá uma comissão permanente de ensino para avaliar as escolas”, diz Jeferson Dantas Navolar.

Arquitetura popular

O diretor do novo conselho afirma também que uma das bandeiras do CAU é popularizar a arquitetura. “A sociedade tem direito à arquitetura e queremos atingir a população de baixa renda. A outra bandeira do conselho é que arquitetura seja uma atribuição de arquiteto. Hoje, os arquitetos convivem no sistema Confea/CREA com aproximadamente 300 outros títulos profissionais, o que torna inevitável o sombreamento de atividades. Com o CAU poderemos esclarecer a sociedade sobre as atribuições da profissão”, diz, assegurando que não haverá sobretaxa para o consumidor da construção civil. “Sob o aspecto financeiro, o CAU também oferecerá vantagens aos consumidores. Em todo o país, a taxa do registro da responsabilidade técnica terá valor único de R$ 60,00”, completa.

Além de definir taxas, o CAU também já se submete ao artigo 57 da lei 12.378/2010. Refere-se à administração financeira do conselho, que, no período de transição, passará a receber dos atuais CREAs 90% do valor das anuidades, das anotações de responsabilidade técnicas e de multas recebidas das pessoas físicas e jurídicas de arquitetos e urbanistas, arquitetos e engenheiros-arquitetos (aqui ele se refere a engenheiros que têm também formação em arquitetura). Essa transferência de recursos se dará até que ocorra a instalação plena do CAU-BR, cuja eleição do presidente acontece no dia 17 de novembro. Os demais artigos da lei entram em vigor quando o conselho estiver em funcionamento e estiver com sua infraestrutura montada. “O CAU está contratando o que tem de melhor sobre o aspecto da Tecnologia da Informação (TI). Todo o sistema será online e o conselho vai emitir certificação digital”, finaliza Jeferson Dantas Navolar.

Diretoria do CAU eleita no Paraná e que vai representar o Estado no CAU-BR:

Entrevistado
Jeferson Dantas Navolar, presidente do IAB-PR
Currículo
– Graduado em Arquitetura pela Universidade Federal do Paraná (1983) e é mestre na área de Conservação e Restauro, pela Universidade Federal da Bahia.
– É membro efetivo do Conselho Nacional de Políticas Culturais e suplente do Conselho Consultivo do IPHAN, além de integrar a nova diretoria do CAU-PR
– Escreveu o livro A arquitetura resultante da preservação do patrimônio edificado em Curitiba
Contato: jdnavolar@gmail.com

Créditos foto: Divulgação

Jornalista responsável: Altair Santos – MTB 2330