A partir de 1º de novembro, entram em vigor novas regras para o saque-aniversário do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), que deve causar impacto a cerca de 21,5 milhões de trabalhadores que aderiram ao saque-aniversário. Uma delas diz respeito à carência. O trabalhador só poderá contratar antecipações nas instituições financeiras 90 dias após a adesão ao saque-aniversário. Até agora, não havia restrições quanto à carência, e 26% dos trabalhadores antecipavam o saque-aniversário nos bancos no mesmo dia da adesão à modalidade.

Além disso, o empréstimo passa a ser limitado entre R$ 100 e R$ 500 por parcela, com máximo de cinco parcelas nos próximos 12 meses, totalizando R$ 2,5 mil. Já a partir de novembro de 2026, o limite será reduzido para três parcelas de R$ 100 a R$ 500 a cada saque-aniversário. Até então, não havia um teto de valor. Outra mudança é que o trabalhador poderá contratar apenas uma operação de antecipação por ano. Pela regra anterior, era possível fazer várias operações de crédito anualmente, as chamadas “operações simultâneas”.

As novas regras do saque-aniversário do FGTS, anunciadas pelo governo federal, reacenderam o otimismo no setor da construção civil. A limitação das antecipações e a retomada da função social do Fundo são vistas como medidas fundamentais para garantir a sustentabilidade do sistema e reequilibrar as fontes de financiamento da habitação e da infraestrutura urbana.

Para o presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), Renato Correia, a mudança é um passo importante para corrigir distorções criadas nos últimos anos. “A CBIC sempre defendeu que o FGTS fosse utilizado para suas funções originais, como salvaguardar o trabalhador em caso de demissão ou doença e financiar habitação, saneamento e mobilidade. Qualquer outro uso fora desses parâmetros acaba descobrindo um santo para cobrir outro”, afirma.

Correia lembra que o saque-aniversário, ao permitir retiradas e antecipações amplas, reduzia a capacidade de investimento do fundo. “Cerca de 75% do dinheiro antecipado ficava com os bancos, e apenas 25% chegavam ao trabalhador. Era uma ilusão achar que isso resolvia o problema do endividamento. Na prática, o FGTS deixava de cumprir seu papel social”, complementa.

Mais previsibilidade e recursos para o setor

Segundo Gustavo Selig, CEO do Grupo Hestia, as mudanças trazem um alívio importante para o setor, que há anos convive com o desafio de manter o fluxo de recursos. “O FGTS é uma das principais fontes de funding da construção civil. Quando parte desse dinheiro é desviada para consumo, o sistema perde força. Com a limitação das antecipações, o Fundo volta a cumprir plenamente seu papel: financiar a casa própria e investir em infraestrutura essencial”, avalia.

De acordo com ele, a medida restabelece o equilíbrio do sistema, favorecendo a previsibilidade e a confiança. “Estamos falando de bilhões de reais que deixam de sair do sistema financeiro e retornam ao propósito original, que é o de fortalecer o financiamento habitacional e urbano. Isso significa mais estabilidade, mais segurança para o investidor e mais condições de planejar empreendimentos de longo prazo”.

Retomada dos lançamentos e geração de empregos

Com o novo cenário, a expectativa é de que as construtoras e incorporadoras retomem o ritmo de lançamentos, especialmente voltados à habitação popular, segmento mais afetado pela escassez de recursos nos últimos anos. “Quando o funding se fortalece, o setor reage de forma imediata. Com um FGTS mais robusto, as empresas ganham fôlego para investir, gerar empregos e impulsionar a economia”, afirma Selig.

O presidente da CBIC compartilha da mesma visão. Para ele, o fortalecimento do FGTS deve repercutir positivamente em toda a cadeia produtiva. “O déficit habitacional no Brasil ainda é expressivo. Direcionar os recursos do Fundo para habitação é uma resposta concreta à necessidade das famílias e um motor para o desenvolvimento econômico e social”, destaca Correia.

Fontes complementares e desafios de funding

Embora o FGTS seja a principal engrenagem do financiamento habitacional, o setor conta hoje com outras alternativas de funding. “Além do FGTS, temos a poupança (SBPE), que é uma das maiores fontes de crédito imobiliário do país; o crédito bancário tradicional, com linhas específicas para construção; e o mercado de capitais, que vem crescendo com os CRIs, LCIs e fundos imobiliários”, explica Selig.

Ele ressalta, porém, que ainda há desafios a serem superados. “O setor precisa de estabilidade regulatória e políticas de longo prazo para planejar com segurança. Também é essencial reduzir a burocracia, ampliar o acesso ao crédito e criar incentivos fiscais para atrair investimentos privados, especialmente em habitação social e saneamento”, alerta.

Para os especialistas, as novas regras do saque-aniversário marcam o início de uma nova fase de estabilidade para a construção civil. A expectativa é que o direcionamento correto dos recursos do FGTS contribua para reaquecer a economia e gerar um ciclo positivo de investimentos. Com mais previsibilidade e recursos assegurados, a construção civil volta a enxergar no Fundo de Garantia o que ele sempre foi: uma ferramenta de proteção ao trabalhador e um instrumento de desenvolvimento para o país.

Fonte
Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC)

Entrevistado
Gustavo Selig é graduado em Engenharia Civil pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUC-PR), mestre em Administração de Empresas e Negócios pela Fundação Getúlio Vargas (FGV). Cofundador e presidente do Grupo Hestia, atua há mais de 30 anos no mercado imobiliário paranaense, liderando projetos que unem tradição, inovação e propósito. Foi representante do Instituto de Engenharia do Paraná (IEP) no Ippuc e presidiu a Associação dos Dirigentes de Empresas do Mercado Imobiliário do Paraná (Ademi/PR) por três gestões consecutivas. É CEO do Grupo Hestia.

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Jornalista responsável
Ana Carvalho
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