Com atuação técnica e imparcial, o verificador independente é um agente externo que acompanha continuamente contratos públicos, com foco em validar dados operacionais, calcular custos reais, apurar receitas e medir indicadores de performance. Em outras palavras, ele funciona como uma segunda camada de controle, embora não substitua a fiscalização tradicional, mas complementa com precisão técnica e autonomia.

Segundo Willian Keller, diretor técnico do Instituto Brasileiro de Estudos Técnicos Avançados (IBETA), o modelo contribui de forma decisiva para a governança pública. “Promove transparência, qualifica a tomada de decisão e protege o gestor público. Ainda é uma ferramenta subutilizada, mas seu fortalecimento depende da institucionalização nos contratos e do reconhecimento do seu valor técnico como instrumento permanente de controle e gestão”, afirma.

Case MG-050: pioneirismo e economia comprovada

A Rodovia MG-050, em Minas Gerais, foi o primeiro contrato de PPP rodoviária do Brasil a contar com um verificador independente. O modelo foi adotado pela concessionária Nascentes das Gerais em parceria com o governo mineiro. “Essa atuação foi central para validar periodicamente a performance da concessionária, por meio de indicadores objetivos definidos no contrato”, detalha Keller.

O resultado foi concreto: uma economia de 45% no valor da contraprestação pública paga à concessionária ao longo de quatro anos. A análise rigorosa das medições, cruzamento de dados técnicos com inspeções em campo e a verificação das entregas reais impediram pagamentos indevidos e reequilíbrios sem fundamento técnico. “É a prova prática de que monitorar com critério técnico reduz desperdícios e dá segurança jurídica às partes envolvidas”, pontua o diretor do IBETA.

Indicadores sustentam decisões técnicas

Os indicadores utilizados variam conforme o tipo de contrato. Em obras públicas, destacam-se a validação das medições, o cumprimento de marcos contratuais, os desvios de custo e prazo e a conformidade técnica. Já em contratos de serviços, como transporte público, são acompanhados itens como quilometragem, consumo, receita e necessidade de subsídio.

O verificador atua analisando os dados reportados pelas concessionárias e validando sua consistência com documentos, evidências em campo e outras fontes técnicas. Com isso, fornece subsídios confiáveis ao poder concedente para decisões como pagamentos, reequilíbrios e auditorias.

Além da economia, a principal vantagem do método é elevar o nível de governança nos contratos. Com atuação técnica estruturada, o verificador confere rastreabilidade às informações, clareza nos critérios e base técnica às decisões públicas.

“Essa figura é fundamental para assegurar que os contratos reflitam a realidade técnica, financeira e operacional, proporcionando mais segurança para o poder público e confiança para os investidores”, afirma Keller. Ele defende a ampliação do uso do método para todos os contratos públicos, especialmente em áreas sensíveis como saúde, educação, mobilidade e saneamento.

Desafios para ampliar o uso no país

Apesar dos resultados, a verificação independente ainda é pouco utilizada no Brasil. “Falta institucionalização e clareza sobre como contratar e integrar esse serviço aos contratos. Muitos gestores ainda enxergam como custo, quando na verdade se trata de um investimento em controle e eficiência”, afirma o diretor do IBETA.

Para ampliar seu uso, o Instituto defende ações como a exigência em editais de concessão e PPPs, criação de marcos regulatórios, disseminação de boas práticas e capacitação de gestores públicos. “O que é monitorado tende a ser melhor executado. Ter um olhar técnico e imparcial constante é um investimento em governança pública”, finaliza Keller.

Entrevistado
Willian Keller é graduado em Administração de Empresas, pós-graduado em Gestão de Projetos, com ampla experiência em análise de viabilidade econômico-financeira, modelagem econômica de projetos de alta complexidade, gestão de projetos de inovação e especialização nos Estados Unidos pela Baldwin Wallace University de Cleveland (OH). Atualmente, é diretor técnico do Instituto Brasileiro de Estudos Técnicos Avançados (IBETA)

Contato: w.keller@ibeta.tec.br

Jornalista responsável
Ana Carvalho
Vogg Experience