Terceira etapa do programa, que contrataria mais de 3 milhões de unidades até 2018, fica prejudicada pelo ajuste fiscal e por cortes no orçamento

Por: Altair Santos

A fase 3 do Minha Casa Minha Vida está suspensa por tempo indeterminado. Ela deveria ter entrado em vigor a partir de 10 de setembro, quando o governo federal prometeu que iniciaria a abertura de novos contratos para viabilizar mais três milhões de unidades até 2018. No entanto, a falta de recursos causou a mudança de rota. Agora, o compromisso é de apenas tentar honrar as obras já contratadas, relacionadas às fases 1 e 2 do MCMV. “A prioridade do momento é completar as unidades habitacionais que já estão contratadas. A fase 3 será implementada de uma maneira mais devagar, condizente com o cenário fiscal que a gente vê para o próximo ano (2016)”, disse o ministro do planejamento, Nelson Barbosa.

Além do adiamento de uma nova etapa do Minha Casa Minha Vida, o programa também sofreu cortes nos subsídios e aumento de juros. “Continua a haver subsídios, só que numa escala menor do que eram no ano passado (2014). Nós enfrentamos um novo cenário fiscal, e também decidimos adequar o programa à evolução de renda da população, das condições e da capacidade de financiamento dos beneficiários”, afirmou o ministro do planejamento. Assim, a faixa 1, que continua isenta, passa a ter limite mínimo de renda de R$ 1,8 mil – antes era R$ 1,6 mil. Também foi criada a faixa 1.5, que atinge renda de até R$ 2.350, e que vai pagar juros de 5%. Já as faixas 2 e 3 também tiveram os juros ampliados para até 8%.

Outra mudança diz respeito ao limite do valor da prestação para a faixa 1 do programa. Antes, o beneficiário podia comprometer somente 5% de seu salário com a parcela. Agora, as famílias que fazem parte da renda mínima deverão destinar 10% do que recebem ao pagamento da prestação. Esse percentual pode chegar a 20%, dependendo da renda familiar. Estas alterações, segundo o ministro das cidades, Gilberto Kassab, são para garantir que haverá o pagamento dos contratos. “É pé no chão e mantém o programa dentro da nova realidade do país. O ritmo não será o que gostaríamos, mas não podemos desconhecer o que está acontecendo. Agora, a expectativa da indústria da construção é pela regularização de débitos pendentes em obras executadas”, disse o presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), José Carlos Martins, sobre as mudanças no MCMV.

Queda no volume de obras
Segundo levantamento da Fundação Getúlio Vargas, 55,7% das construtoras que prestam serviço para o Minha Casa Minha Vida estão recebendo o desembolso por obras executadas com pelo menos 60 dias de atraso. Isso, de acordo com a FGV, faz com que 57% das empresas que atuam no MCMV acreditem que o volume de empreendimentos sofrerá queda drástica nos próximos 12 meses. Para 2016, o investimento do governo federal no Minha Casa Minha Vida perdeu inicialmente R$ 4,8 bilhões e não deve ultrapassar o teto de R$ 15 bilhões. Esse recurso será destinado à construção de 1,6 milhão de unidades que ainda não saíram do papel.

Criado em 2009, o Programa Minha Casa, Minha Vida já contratou 4 milhões de unidades habitacionais, com investimento total superior a R$ 270 bilhões, de acordo com o ministério das cidades. Até agora, 2,4 milhões de moradias já foram entregues e 1,6 milhão estão em fase de projeto.

Entrevistados
Ministérios do planejamento e das cidades (via EBC – Empresa Brasileira de Comunicação)
Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC) (via assessoria de imprensa)

Contatos
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Créditos Fotos: EBC/Agência Brasil

Jornalista responsável: Altair Santos MTB 2330