Curitiba inova na fiscalização do mercado imobiliário

Curitiba inova na fiscalização do mercado imobiliário

Curitiba inova na fiscalização do mercado imobiliário 150 150 Cimento Itambé

Peças publicitárias de imóveis terão de trazer informações sobre os responsáveis pela obra, desde o engenheiro até o paisagista

Por: Altair Santos

Até março de 2012, a prefeitura de Curitiba irá sancionar lei que reforça o poder de fiscalização do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea-PR) e do Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU-PR). A partir da nova legislação, os organismos poderão exigir que peças publicitárias de lançamentos imobiliários informem o nome dos autores dos projetos de arquitetura (arquitetônico, interiores, paisagismo e projeto urbano) e do engenheiro responsável pela obra. A medida inovadora, por ser a primeira vez que é adotada em um município do país, surgiu da iniciativa do próprio Crea-PR e da Associação Brasileira dos Escritórios de Arquitetura do Paraná (Asbea-PR).

Crea-PR e CAU-PR serão os responsáveis por fiscalizar a publicidade feita por construtoras.

A construtora que não cumprir o estabelecido no projeto de lei poderá sofrer penalidades que vão desde uma simples notificação (tendo cinco dias para sua regularização) seguida de multa de R$ 1 mil e nova notificação (com prazo de 24 horas para regularização) até a apreensão do material. Mas segundo o engenheiro civil Fabiano Braga Cortês, que é o autor do projeto de lei e membro da comissão de urbanismo da Câmara Municipal de Curitiba, o objetivo principal da legislação não é punir as empresas, mas valorizar os profissionais. “Na placa da obra constam os nomes dos profissionais de arquitetura e de engenharia. Já no material publicitário, não. A intenção é propiciar o reconhecimento de quem trabalhou e também dar mais instrumentos à fiscalização, já que alguma vezes o profissional que assina não está regularizado perante ao Crea ou ao CAU”, diz.

A medida vai ao encontro de uma das propostas do novo presidente do Crea-PR, Joel Krüger, que defende mecanismos que possam aprimorar a capacidade de fiscalização do conselho. “Inovar e especializar a fiscalização, além de qualificá-la, é uma das minhas metas. A legislação proposta coincide com nossos objetivos”, disse Krüger. A expectativa é que a lei, assim que passe a vigorar em Curitiba e demonstre resultados, desperte outros municípios do Paraná a copiá-la. “Como veio o pedido de duas entidades fortes, e que atuam no estado inteiro, a gente espera que em breve isso se propague pelo Paraná através de uma lei estadual”, completa Braga Cortês.

Tanto Crea-PR quanto o CAU-PR avaliam que a nova lei trará, além da valorização dos profissionais, mais garantias para as obras e mais segurança para o consumidor do imóvel. “Vai gerar um círculo virtuoso na construção civil de Curitiba. A obra bem feita vai valorizar o profissional, que vai passar a chamar a atenção do comprador. No futuro, pode-se criar uma grife. O material publicitário do empreendimento assinado por determinado engenheiro e por determinado arquiteto poderá gerar maior procura”, avalia Fabiano Braga Cortês.

Entrevistado
CREA-PR e vereador Fabiano Braga Cortês (via assessorias de imprensa)
Contato:
comunicacao@crea-pr.org.br / comunicacao@felipebragacortes.com.br

Créditos foto: Divulgação

Jornalista responsável: Altair Santos – MTB 2330
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