Construção civil consegue desonerar mão de obra

Construção civil consegue desonerar mão de obra

Construção civil consegue desonerar mão de obra 150 150 Cimento Itambé

Para abrir mais vagas nos canteiros, governo federal lança pacote que reduz tributos sobre a folha de pagamento das construtoras

Por: Altair Santos

A partir de março de 2013, a construção civil será beneficiada pelo pacote lançado no final de 2012, e que, a exemplo do que já havia ocorrido com outras áreas produtivas da economia nacional, desonera a folha de pagamento do setor. A medida, baixada pelo Ministério da Fazenda, beneficia principalmente as construtoras e os prestadores de serviço vinculados ao setor habitacional. A proposta é que seja reduzida de 6% para 4% a alíquota do Regime Especial de Tributação (RET) Social e de 20% para 2% a contribuição sobre o faturamento bruto da empresa, recolhida ao INSS. “O setor é responsável por quase metade do investimento que nós fazemos no país. Portanto, estimular a indústria de construção é estimular o investimento no país”, justificou o ministro Guido Mantega, no dia do lançamento do pacote.

Ministro Guido Mantega: desonerações devem aliviar folha em quase R$ 3 bilhões.

Para que as novas regras entrem em vigor, é preciso que a medida provisória enviada pelo governo ao Congresso Nacional seja votada até 4 de março na Câmara e no Senado. Para orientar as construtoras, a CBIC (Câmara Brasileira da Indústria da Construção) distribuiu circular explicando o que muda com os novos procedimentos tributários, e que pretendem também destravar a construção de imóveis para a faixa 1 do Minha Casa, Minha Vida, cujo teto é de R$ 76 mil. Essa foi uma reclamação permanente do setor em 2012, para o qual tornou-se inviável investir mais no MCMV e, consequentemente, prejudicou um crescimento maior da construção civil. “Agora, volta a ser interessante investir na faixa 1″, observou Paulo Safady Simão, presidente da CBIC.

Junto com o pacote, a Caixa Econômica Federal vai disponibilizar R$ 2 bilhões para financiar projetos de pequenas e médias construtoras, com faturamento anual até R$ 50 milhões. Para a CBIC, as medidas poderiam também incluir o aumento no limite do uso de FGTS para o financiamento de unidades habitacionais. Hoje, esse valor é de R$ 500 mil, mas o setor quer que ele passe a R$ 750 mil. Já a Abramat (Associação Brasileira da Indústria de Materiais de Construção) para quem 2012 representou um crescimento de 2% – contrariando a projeção de 4,5% -, a expectativa é que em 2013 o seguinte cenário se consolide: mais desonerações, mais investimentos em projetos de infraestrutura, maior volume de créditos com juros baixos e intensificação das obras para a Copa do Mundo. “Era o que desejávamos para 2012, mas fica para 2013″, disse o presidente da Abramat, Walter Cover.

Com as reduções nas alíquotas de RET e de INSS, a construção civil deixará de pagar R$ 2,8 bilhões de tributos que recaem sobre a mão de obra. Dentro da cadeia produtiva, a decisão governamental só desagradou as empresas incorporadoras – responsáveis pela venda dos imóveis – e o chamado setor pesado da construção civil, aquele voltado para obras de infraestrutura. De acordo com o Sindicato Nacional da Indústria da Construção Pesada (Sinicon) Brasília perdeu a chance de baratear as grandes obras de que o país precisa. Além disso, desperdiçou a chance de obrigar muitas empresas que terceirizam mão de obra com outras subempreiteiras, que nem sempre recolhem os impostos corretamente, inclusive o FGTS dos trabalhadores, a passarem a pagar o que está na lei. “Desta forma, a concorrência entre as empresas ficaria mais equilibrada e competitiva, baixando o custo das obras”, avalia o Sinicon.

Entrevistados
CBIC (Câmara Brasileira da Indústria da Construção), Abramat (Associação Brasileira da Indústria de Materiais de Construção) e Sinicon (Sindicato Nacional da Indústria da Construção Pesada) via assessoria de imprensa
Contatos: comunica@cbic.org.br / abramat@abramat.org.br / sinicon@sinicon.org.br /

Créditos foto: Wilson Dias/Abr

Jornalista responsável: Altair Santos – MTB 2330
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