Saiba o que é a NR-4, sobre Serviços Especializados em Segurança e Medicina do Trabalho
Norma regulamentadora estabelece parâmetros e requisitos para proteger trabalhadores
De acordo com o texto oficial do Governo, a NR-4 tem como finalidade promover a saúde e proteger a integridade do trabalhador, por meio de parâmetros e requisitos estabelecidos para a constituição e a manutenção do SESMT – Serviços Especializados em Segurança e Medicina do Trabalho.
O serviço trata da obrigatoriedade que as empresas têm de contratar profissionais especializados na área de saúde e segurança, usando como referência o número de funcionários e o grau de risco da atividade exercida. Alguns dos deveres do SESMT são: acompanhar a implementação do plano de ação do Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR), implementar medidas de prevenção, de acordo com a classificação de risco, e monitorar metas, indicadores e resultados de segurança e saúde no trabalho.
Além disso, deve promover a realização de atividades de orientação, informação e conscientização dos trabalhadores para a prevenção de acidentes e doenças relacionadas ao trabalho, propor a interrupção das atividades e a adoção de medidas corretivas e/ou de controle quando constatar condições ou situações que estejam associadas a grave e iminente risco para a segurança ou a saúde dos trabalhadores, e conduzir ou acompanhar as investigações dos acidentes e das doenças relacionadas ao trabalho.
Mudanças recentes na NR-4
Entrou em vigor em 12 de novembro de 2022 a nova versão da NR-4, publicada no Diário Oficial da União em agosto do ano passado, por meio da Portaria MTP nº 2.318. Uma das alterações têm a ver com a terceirização do SESMT. Ao contrário da versão anterior, agora, a norma não estabelece nenhuma limitação em relação aos integrantes desse serviço serem ou não funcionários da própria empresa. Com isso, as companhias podem escolher como contratar cada setor especializado.
Outra questão presente na nova NR-4 é a exigência de um registro, no site do governo, dos colaboradores que integrem o SESMT. Além disso, as empresas tiveram que operacionalizar o novo dimensionamento dos Serviços Especializados em Segurança e Medicina do Trabalho a partir de 2 de janeiro deste ano, de acordo com os novos termos da norma.
Ainda sobre as mudanças na NR-4, também há a previsão de que, a cada cinco anos, haja uma atualização do Quadro I da norma, que define o grau de risco para cada classe de atividade econômica. As alterações (ou não) vão levar em conta os indicadores de acidentalidade obtidos no período.
Irineu Gomes de Amorim Junior, Coordenador Corporativo de Engenharia de Segurança do Trabalho da Cimento Itambé, conversou com o Massa Cinzenta sobre a NR-4.
Quais são as especificidades da NR-4 em relação à construção civil?
Irineu Gomes de Amorim Junior: A NR-4, em sua última revisão (20/12/2022), não apresenta maiores especificidades em relação à construção civil. Há apenas um item, 4.5.4, o qual direciona que, para fins de dimensionamento, os canteiros de obras e as frentes de trabalho com menos de mil trabalhadores e situados na mesma unidade da federação não são considerados como estabelecimentos, mas como integrantes da empresa de engenharia principal responsável, a quem cabe organizar os SESMT.
Pode-se dizer que as diretrizes da NR-4 são fundamentais para garantir a segurança dos trabalhadores? O índice de acidentes ainda é alto?
Irineu Gomes de Amorim Junior: Sem dúvida nenhuma, a NR-4 , através da constituição dos Serviços Especializados em Segurança e em Medicina do Trabalho (SESMT), é de fundamental importância para garantir a segurança dos trabalhadores. Os profissionais de segurança e saúde promovem assessoria às lideranças e dão suporte direto à operação, assegurando que os princípios de prevenção estejam constantemente sendo discutidos e tratados dentro das organizações. A promoção da saúde e a proteção da integridade do trabalhador, portanto, são as linhas mestras de atuação destes serviços. O desafio é muito grande para execução e realização desta missão, principalmente porque o Brasil ainda é um dos países “top 5” em acidentes de trabalho no mundo. Em outras palavras, um SESMT forte, atuante e engajado é de extrema importância para a reversão deste quadro. Isto só é possível com a visão clara e bem definida das empresas de que segurança e saúde são valores e não apenas prioridades, as quais se alteram com o tempo. Desnecessário ainda dizer que o SESMT isolado é bem menos eficiente do que quando atua de modo conjunto com os empregados, lideranças e CIPA.
Como você avalia que as empresas se adequaram à atualização da Norma, publicada no final de 2022?
Irineu Gomes de Amorim Junior: Ainda é precoce a avaliação, já que toda alteração normativa tem o seu tempo de entendimento e aplicação. De modo geral percebe-se um aumento do nível de atendimento legal no Brasil, originário de maior entendimento das empresas quanto aos impactos do não cumprimento de requisitos trabalhistas. Também estamos neste momento no período de cadastro dos SESMT em nova plataforma do governo e após isso, poderemos ter uma visão mais correta do cenário atual. De fato, com o avanço tecnológico, o registro dos SESMT toma dimensão maior e se torna mais representativo, técnica e legalmente. Ainda há muito o que evoluir no texto da NR-4, principalmente quanto ao dimensionamento deste serviço (defasado desde o final da década de 70), mas percebe-se vontade e interesse – a nível legislativo, mesmo que lentos, de revisitar esta diretriz prevencionista.
Fontes
CBIC
Ministério do Trabalho e Emprego
Sinduscon-SP
Irineu Gomes de Amorim Junior, Coordenador Corporativo de Engenharia de Segurança do Trabalho da Cimento Itambé
Jornalista responsável
Fabiana Seragusa
Vogg Experience
Cadastre-se no Massa Cinzenta e fique por dentro do mundo da construção civil.
Cimento Certo
Conheça os 4 tipos de cimento Itambé e a melhor indicação de uso para argamassa e concreto.
Massa Cinzenta
Cooperação na forma de informação. Toda semana conteúdos novos para você ficar por dentro do mundo da construção civil.
15/05/2024
MASP realiza o maior projeto de restauro desde a sua inauguração
MASP passa por obras de restauro em suas estruturas. Crédito: Assessoria de Imprensa / MASP Quem passa pela Avenida Paulista vem notando uma diferença significativa na…
10/10/2024
Contorno da Grande Florianópolis: melhorias para o tráfego e qualidade de vida na região
A inauguração do Contorno Viário da Grande Florianópolis, no último dia 9 de agosto, marca um avanço significativo na mobilidade da região. Com 50 quilômetros de extensão, a obra…
10/10/2024
Modern Construction Show aborda os desafios da industrialização da construção
Durante o Modern Construction Show 2024, foi apresentada a Sondagem da Construção em Sistemas Industrializados. Elaborada pela FGV/IBRE e encomendada pelo Modern Construction…
10/10/2024
Pré-fabricação nas obras de infraestrutura agiliza os prazos de execução
Painel da Modern Construction Show 2024 discutiu a importância da pré-fabricação em concreto nas obras de infraestrutura viária e urbana. Crédito: Modern Concrete Show A…
Cimento Certo
Conheça os 4 tipos de cimento Itambé e a melhor indicação de uso para argamassa e concreto.
Use nosso aplicativo para comparar e escolher o cimento certo para sua obra ou produto.
Cimento Portland pozolânico resistente a sulfatos – CP IV-32 RS
Baixo calor de hidratação, bastante utilizado com agregados reativos e tem ótima resistência a meios agressivos.
Cimento Portland composto com fíler – CP II-F-32
Com diversas possibilidades de aplicações, o Cimento Portland composto com fíler é um dos mais utilizados no Brasil.
Cimento Portland composto com fíler – CP II-F-40
Desempenho superior em diversas aplicações, com adição de fíler calcário. Disponível somente a granel.
Cimento Portland de alta resistência inicial – CP V-ARI
O Cimento Portland de alta resistência inicial tem alto grau de finura e menor teor de fíler em sua composição.
Cimento Certo
Conheça os 4 tipos de cimento Itambé e a melhor indicação de uso para argamassa e concreto.
Use nosso aplicativo para comparar e escolher o cimento certo para sua obra ou produto.