Gestão e fiscalização de resíduos na construção civil geram benefícios para o meio ambiente
Cumprir as normas é uma responsabilidade social e compromisso com a sustentabilidade
A gestão e fiscalização de resíduos de construção civil desempenham um papel crucial na proteção do meio ambiente e na promoção do bem-estar social. Construir de forma mais racional, gerando menos desperdícios, é fundamental para reduzir impactos ambientais, além de evitar perdas e desperdícios para o setor.
Um dos principais problemas na construção civil, na maior parte das cidades do país, é o descarte irregular de resíduos oriundos de construções e demolições. Isso causa poluição ambiental, degradação visual e comprometimento da mobilidade urbana. A responsabilidade de fiscalização é do órgão ambiental municipal, ou seja, cada município brasileiro adota uma política própria. “Mas normalmente é feita a elaboração do plano de gerenciamento, e no final da obra é apresentado um relatório com todos os resíduos que foram gerados”, afirma Luiz Guilherme Grein Vieira, presidente da Associação Paranaense dos Engenheiros Ambientais (APEAM).
Ele cita como exemplo o processo exigido pelo município de São José dos Pinhais, na Região Metropolitana de Curitiba. “Toda obra que vai ser executada no município precisa aprovar, junto com o Alvará de Construção, o Plano de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil (PGRCC). Esse plano contempla uma estimativa da quantidade e tipologia de resíduos que vai ser gerado durante a obra. Ao longo da obra, é feita a emissão de documentos que comprovam sua rastreabilidade. Para cada caçamba de resíduos tem que ser emitido um manifesto de transporte de resíduos, com as informações do gerador, da empresa que está transportando e da empresa que está recebendo aquele material”, explica. “E no término de cada obra, para poder gerar o documento final que libera a obra para ser ocupada, precisa apresentar um relatório final com todos os resíduos que foram gerados”, diz Grein Vieira.
Reaproveitamento dos resíduos
O Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) considera resíduo da construção o entulho proveniente de obras, reformas, reparos e demolições. Também se enquadram nesse grupo os resíduos resultantes da preparação e da escavação de terrenos.
Em sua Resolução 307, o Conama classifica os resíduos sólidos da construção civil em quatro classes.
Classe A – são os resíduos reutilizáveis ou recicláveis como agregados, tais como:
a) de construção, demolição, reformas e reparos de pavimentação e de outras obras de infraestrutura, inclusive solos provenientes de terraplanagem;
b) de construção, demolição, reformas e reparos de edificações: componentes cerâmicos (tijolos, blocos, telhas, placas de revestimento etc.), argamassa e concreto;
c) de processo de fabricação e/ou demolição de peças pré-moldadas em concreto (blocos, tubos, meios-fios etc.) produzidas nos canteiros de obras.
Classe B – são os resíduos recicláveis para outras destinações, tais como plásticos, papel, papelão, metais, vidros, madeiras, embalagens vazias de tintas imobiliárias e gesso.
Classe C – são os resíduos para os quais não foram desenvolvidas tecnologias ou aplicações economicamente viáveis que permitam a sua reciclagem ou recuperação.
Classe D – são resíduos perigosos oriundos do processo de construção. Esses resíduos podem ser classificados, ainda, de acordo com o perigo que proporcionam, em três categorias:
Classe I – resíduos perigosos;
Classe II – não inertes (contaminados);
Classe III – inertes.
De acordo com o presidente da APEAM, em torno de 90% dos resíduos gerados na construção civil são classificados como Classe A. “A classe A é a que a gente chama popularmente como entulho, que é o resíduo de cimento, caliça, cerâmica, aquele material mais volumoso. Esse material é classificado assim porque é o resíduo que pode ser aproveitado como agregado para a construção civil. Ou seja, esse material pode ser triturado e gerar vários outros subprodutos, como areia, brita, rachão e outros”, conta. “Esses materiais são normalmente encaminhados para usinas de reciclagem que fazem todo o processo e depois essas usinas vendem o material para outras obras, principalmente de pavimentação”, explica Grein Vieira.
A gestão eficiente de resíduos incentiva a inovação no setor, promovendo o desenvolvimento de novas tecnologias e métodos de reciclagem. Isso impulsiona a economia, uma vez que os resíduos são transformados em novos recursos, reduzindo a dependência de matérias-primas virgens e minimizando o impacto ambiental.
Além disso, a adequada gestão de resíduos contribui significativamente para a redução da degradação ambiental. Ao assegurar que os materiais sejam devidamente reciclados ou descartados, evitam-se a contaminação do solo e das águas, a poluição do ar e a sobrecarga de aterros sanitários. Isso também ajuda a preservar os recursos naturais, uma vez que muitos materiais podem ser reutilizados em novos projetos.
Workshop
No final de julho a APEAM promoveu a 3ª edição do Workshop sobre Fiscalização e Gestão de Resíduos da Construção Civil (RCC). O evento contou com profissionais da área ambiental, empresários e estudantes, que discutiram temas relevantes relacionados à gestão de RCC.
A engenheira ambiental Annelise Schamne apresentou um estudo realizado sobre a quantificação de resíduos de construção civil pós-eventos climáticos extremos, e citou como exemplo a tragédia ocorrida recentemente no Rio Grande do Sul. O estudo apontou uma dificuldade grande em prever a quantidade de resíduo gerado em eventos como inundações, alagamentos, dentre outros. A engenheira sugeriu a inclusão do tema nos Planos Municipais e Estaduais de Gestão de Resíduos Sólidos, propondo medidas para prevenir transtornos causados pela gestão desses materiais.
O engenheiro ambiental Robson Felipe do Valle apresentou as dificuldades e soluções para a gestão de resíduos em grandes obras de infraestrutura. O engenheiro atuou em obras como a Linha Verde em Curitiba, e atualmente é coordenador ambiental da obra da Ponte de Guaratuba, uma das principais obras de infraestrutura do estado do Paraná. Dentre os desafios, ele destacou o planejamento adequado e os treinamentos constantes junto aos colaboradores das obras, para manter a organização e o cumprimento da legislação vigente, reduzindo os impactos ambientais.
O presidente da APEAM, Luiz Guilherme Grein Vieira, falou sobre as certificações Green Building, e a importância da gestão de resíduos em obras certificadas. Atualmente, a Certificação GBC Brasil Condomínio pontua aquelas obras que destinam seus resíduos para a reciclagem, desviando estes materiais de aterros. Quanto maior a porcentagem de aproveitamento, maior a pontuação obtida.
O workshop foi realizado junto com o evento Reciclação, uma das principais feiras sobre Resíduos Sólidos do Sul do Brasil, que reuniu diversas empresas que divulgaram soluções para reciclagem, gestão e aproveitamento adequado de resíduos.
Fonte: https://conama.mma.gov.br
Entevistas:
Luiz Guilherme Grein Vieira é engenheiro ambiental com pós-graduação em Gestão de Resíduos Sólidos e Efluentes, mestre em Meio Ambiente Urbano e Industrial. É presidente da Associação Paranaense dos Engenheiros Ambientais (APEAM), gestão 2023-2025.
Annelise Schamne é engenheira ambiental com Especialização em Engenharia de Segurança do Trabalho e Mestrado em Engenharia Civil, na área de Sustentabilidade. Tem experiência na área de gerenciamento de resíduos; resíduos de construção e demolição; logística reversa; estudos ambientais e análise de risco.
Robson Felipe do Valle é engenheiro ambiental, especialista em Engenharia de Segurança do Trabalho e mestre em Engenharia. Atualmente é professor universitário na Unioeste e Engenheiro de Segurança do Trabalho e Meio Ambiente do Consórcio TC Linha Verde em Curitiba-PR.
Jornalista responsável:
Fabiane Prohmann – DRT 3591/PR
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