Há um debate que pode resultar na interferência do poder público nas funções de fiscalização das profissões. Organismos se unem contra movimento

Por: Altair Santos

Setores ligados ao governo federal propuseram recentemente que agências reguladoras assumissem a função de fiscalizar profissionais. A proposta é embrionária e pode ser que nem ganhe corpo, pois encontra resistência dentro do próprio poder público. No entanto, no que se refere aos organismos que representam engenheiros, agrônomos, arquitetos e corretores de imóvel, a reação foi imediata. O CONFEA (Conselho Federal de Engenharia e Agronomia), através de seu presidente, José Tadeu da Silva, assumiu uma posição clara. “Há interesse em transformar os conselhos em cabides de emprego para políticos. Isso acontece porque fazemos um bom trabalho. Não podemos voltar para antes de 1930″, afirmou.

A declaração de José Tadeu da Silva foi dada no Seminário CONFEA/CAU-BR, no final de julho de 2014, em Brasília, e que teve como meta principal traçar estratégias de atuação que permitam definir quais as atividades pertinentes a cada profissão e cada conselho. O COFECI (Conselho Federal dos Corretores de Imóveis) também participou do encontro e seu presidente, João Teodoro da Silva, emitiu opinião contrária à intenção de se criar agências reguladoras para a área da construção civil. “O COFECI é contra. Não precisamos de regulação. Os conselhos federais já têm papel regulador das profissões. A criação de agências é uma ideia política que visa tirar da competência do profissional da área o poder de decisão da classe”, avaliou.

Para o presidente do COFECI, agências reguladoras inviabilizariam os conselhos federais. “Elas exerceriam a função dos conselhos, que, automaticamente, acabariam. Hoje os conselhos funcionam sem intervenção do governo e a diferença é que, com as agências, o governo teria acesso às decisões da classe”, comentou, completando que a proposta só se viabilizaria se os profissionais assumissem as agências. “A agência reguladora funcionaria bem se fosse administrada por dirigentes pertencentes às devidas profissões. Mas o projeto não propõe isso. Ele quer que todas as profissões sejam regulamentadas por uma única agência. Hoje, os conselhos funcionam muito bem. Não precisam mudar”, reforçou.

No seminário, os presidentes do CONFEA, do CAU-BR e do COFECI destacaram que a união dos organismos é fundamental para que não percam a autonomia administrativa e financeira. Ainda segundo eles, a independência dos conselhos é o último reduto da sociedade para se proteger de más práticas profissionais, já que agências reguladoras podem realçar o risco de corporativismo. “O fruto do nosso trabalho, de engenheiros e arquitetos, são realizações de interesse social e humano. Estudamos e nos preparamos para fazer o bem à sociedade, garantir qualidade de vida, o desenvolvimento e o progresso do país”, destacou José Tadeu da Silva.

Já o presidente do CAU-BR (Conselho dos Arquitetos e Urbanistas do Brasil) Haroldo Pinheiro, ressaltou que o consenso dos conselhos mostra toda a força do setor. “Este encontro representa o primeiro e definitivo passo para melhor atender à sociedade. Juntos, como fazemos nos canteiros de obras e em nossos escritórios, tenho certeza que sairemos daqui melhores e mais otimistas”, finalizou.

Entrevistados (via assessorias de imprensa)
Engenheiro civil José Tadeu da Silva, presidente do CONFEA (Conselho Federal de Engenharia e Agronomia)
Arquiteto Haroldo Pinheiro, presidente do CAU-BR (Conselho dos Arquitetos e Urbanistas do Brasil)
Administrador João Teodoro da Silva, presidente do COFECI (Conselho Federal dos Corretores de Imóveis)

Contatos
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Créditos Fotos: Divulgação/CAU-BR/COFECI

Jornalista responsável: Altair Santos MTB 2330