Crédito: José Fernando Ogura/ANPR
A privatização da Eletrobras teve um novo capítulo no último dia 15 de fevereiro, quando a área técnica do TCU (Tribunal de Contas da União) analisou a primeira parte da privatização da Eletrobras (ELET6 ; ELET3), referente à outorga (valor da taxa que precisa ser paga à União), que foi aprovada por seis votos contra um. O trâmite ainda não acabou, inclui pelo menos duas etapas importantes, dentre as quais um segundo aval do TCU. Na visão de quem acompanha o setor, as críticas convergem de que houve erro na avaliação da Eletrobras, que reduziu o valor em contratos em R$ 46 bilhões.
O placar final do TCU votou pela continuidade do processo de desestatização, com apenas Vital do Rêgo sendo divergente, enquanto seguiram o ministro-relator, Aroldo Cedraz, os ministros Raimundo Carreiro, Benjamin Zymler, Walton Alencar Rodrigues, Augusto Nardes e Jorge Oliveira. Segundo Vital do Rêgo, se o governo considerasse o componente potência, os valores dos contratos seriam de R$ 113 bilhões. O governo quer privatizar a Eletrobras por R$ 67 bilhões. Para o engenheiro mecânico e conselheiro do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Paraná (CREA-PR), Ricardo Vidinich, de forma bem resumida, o grande problema no valor está no fato do governo desconsiderar o patrimônio existente entre o custo das obras, desapropriação e indenização de terras já pagos pelos consumidores. “Só está sendo contabilizada a manutenção e troca de equipamentos analógicos por digitais, a chamada repotencialização das máquinas”, pondera. “É importante levar em consideração que essas barragens e os terrenos vão durar por centenas de anos. Vai muito concreto nas barragens de cada Usina.
Para exemplificar, em Itaipu foram aplicados 12,7 milhões de metros cúbicos de concreto e em Belo Monte foram 3 milhões de metros cúbicos”, ressalta. Importante que essas barragens e os terrenos vão durar por centenas de anos.
Ele também observa que “a privatização não gera quilowatt a mais de energia nova”. “A retirada do regime de cotas e transformação em preços de mercado cria essa distorção que, mais uma vez, prejudica o consumidor, a exemplo do que observamos ao longo de toda a crise hídrica”, constata.
De acordo com os esclarecimentos do ministro Vital do Rêgo, a modelagem apresentada pelo governo “não precifica a potência”. Isso faz com que a modelagem de garantia física fique defasada na desestatização da Eletrobras: “ao desconsiderar o componente potência, desconsidera-se o potencial de arrecadação por meio de sua venda”, de modo que o valor adicionado dos contratos (VAC) pode estar sendo indevidamente subavaliado. Além do impacto de não precificar a potência, na ordem de R$ 46 bilhões, o erro avaliado no risco hidrológico e a diminuição dos descontos acertados pelo governo fariam o valor do VAC chegar a R$ 130,4 bilhões, o que renderia ao Tesouro Nacional R$ 57,2 bilhões, quase o dobro do que foi apresentado pelo projeto, e R$ 63,7 bilhões destinados à CDE. O governo apresentou VAC de R$ 67,05 bilhões, dos quais R$ 32 bilhões para CDE e R$ 25 bilhões para o Tesouro Nacional.
Próxima semana
Antes de retornar aos ministros, o assunto vai ser discutido no próximo dia 22 de fevereiro em Assembleia Geral Extraordinária (AGE), convocada pela Eletrobras. No encontro, os acionistas da estatal precisam aprovar a emissão de novas ações da empresa na Bolsa brasileira e em Nova York, conforme prevê o plano de desestatização; aprovar a reestruturação societária da Eletrobras; autorizar o conselho de administração a definir, negociar e aprovar os termos das ofertas. Isso também é fundamental para que a privatização ocorra. Na visão do presidente da Associação Brasileira de PCHs e CGHs (ABRAPCH), Paulo Arbex, os questionamentos podem até atrasar o processo, mas ele acredita que a desestatização será concluída em meados de 2022.
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Entrevistados
Ricardo Vidinich é engenheiro mecânico e Conselheiro do Crea-PR, foi representante do Crea-PR no Conselho de Consumidores da Copel
Paulo Arbex – presidente da ABRAPCH
Contatos
https://www.crea-pr.org.br/ws/fale-conosco
https://abrapch.org.br/contato/
Jornalista responsável
Magaléa Mazziotti – MTB 4407/PR
