Concluir a usina nuclear Angra 3 está entre as prioridades do governo federal, em relação às obras paralisadas. Crédito: Eletrobras
Se as obras paralisadas do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) fossem retomadas, permitiriam abrir 500 mil vagas na construção civil. É o que aponta levantamento encomendado pela Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), que detectou 4.669 projetos parados relacionados ao programa. A soma dessas obras chega a 135 bilhões de reais, dos quais 65 bilhões de reais já foram executados. Os dados foram obtidos de organismos do governo federal – portanto, são oficiais. As regiões nordeste e sudeste são as que têm mais obras paralisadas. Algumas não avançaram nem 10% desde o início da execução. Outras faltam menos de 10% para serem concluídas. Porém, não há previsão de que sejam retomadas no curto e médio prazo.
Os números fazem parte do estudo “Obras Paralisadas do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC)”, elaborado pela Brain (Bureau de Inteligência Corporativa) em conjunto com o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI). Das 4.669 obras detectadas, 33,4% representam investimento acima de R$ 15 milhões e 21,8% entre R$ 1 milhão a R$ 3 milhões. Os estados da região sudeste acumulam 39,8% dessas obras, enquanto os do nordeste têm 24,3%. Outro dado do estudo mostra que 29,8% dos empreendimentos paralisados estão em áreas urbanas e relacionados com saneamento e construção de unidades básicas de saúde, creches e pré-escolas.
O levantamento mapeou as razões para que as obras sigam paralisadas. Entre elas, há pendências de engenharia relacionadas com falhas na licitação, as quais envolvem 93% dos projetos analisados. Para o presidente da CBIC, José Carlos Martins, é relevante o governo federal se preocupar com a reativação desses empreendimentos. “Trata-se de um patrimônio em que já foram investidos 65 bilhões de reais, espalhado pelo Brasil, e que está deteriorando e sendo vandalizado. Pior: não gera renda, não gera empregos, não gera desenvolvimento social. Pelo contrário, consome recursos públicos e ainda precisa de mais algumas dezenas de bilhões de reais para que seja concluído. É um problema de grande gravidade”, analisa.
Governo federal define prioridades e espera atrair a iniciativa privada
Para o coordenador-geral da Comissão de Infraestrutura do TCU (Coinfra), o engenheiro civil e advogado Nicola Khoury, boa parte das obras paralisadas tem em comum um projeto básico deficiente. “Isso desencadeia outras deficiências, como estudo de viabilidade e projeto executivo. A lei 8.666, que trata das licitações de obras públicas, é clara: o projeto básico deve caracterizar a obra, avaliar custos, definir métodos, mas o que se vê na maioria das obras paralisadas é a antiengenharia. Isso resulta em construções que começam e não terminam, e que acabam judicializadas. São obras que, na verdade, não estão paralisadas. Elas já nasceram paralisadas”, reforça.
Em busca de soluções, está em estudo no governo federal a criação de um comitê específico para analisar o tema. A opção mais viável é incluir as obras paradas em um Programa de Parcerias de Investimentos, a fim de que elas sejam submetidas a novos processos de licitação e atraiam investidores privados. “São desafios que serão tratados na Secretaria de Obras Estratégicas do PPI ainda este ano (2019)”, promete o secretário especial do PPI, Adalberto Vasconcelos, que também participou do seminário Paralisação e Retomada de Obras de Infraestrutura no Brasil, realizado em abril, em Brasília. Para o governo, 4 projetos são prioritários: a usina nuclear de Angra 3, a linha de transmissão de energia entre Manaus e Boa Vista, a transposição do rio São Francisco e a hidrovia no rio Tocantins.
Assista o seminário Paralisação e Retomada de Obras de Infraestrutura no Brasil
Leia o estudo Obras Paralisadas do PAC
Entrevistado
Reportagem com base no seminário Paralisação e Retomada de Obras de Infraestrutura no Brasil
Contato: ascom@cbic.org.br
Jornalista responsável: Altair Santos MTB 2330
