Reivindicação da construção civil é que frete seja regulado pelo mercado, e não por tabelamento. Crédito: CNI
Está pensando em realizar o sonho da casa própria em 2019? Saiba que o plano pode ficar mais caro. A culpa não é do mercado imobiliário, mas do frete cobrado para transportar materiais de construção e até os móveis que podem decorar a futura residência. A questão é polêmica. A ponto do Supremo Tribunal Federal (STF) adiar a decisão sobre a constitucionalidade do tabelamento do frete, que foi adotado depois da greve dos caminhoneiros, em maio de 2018. Porém, existe a expectativa de que o novo governo restabeleça a lei de mercado para o frete e que o STF não interfira favoravelmente ao setor de transporte.
Convictos de que o frete deve ser regulado pela lei de mercado, 75 organismos de classe empresarial entregaram uma carta aberta ao presidente Jair Bolsonaro, a fim de que seja revogada a lei 13.703/18, que instituiu a tabela de fretes. A medida gerou mais de 60 questionamentos judiciais, sob a alegação de que prejudica a competitividade da economia brasileira ao aumentar a burocracia e os custos dos produtos brasileiros para os mercados domésticos e internacionais. “Isso atrapalhará, em especial, as exportações de produtos de maior valor agregado, que ficarão mais caros do que seus concorrentes internacionais, e impedirá que mais recursos estrangeiros venham para o Brasil”, alegam os organismos que assinam a carta aberta.
Entre as signatárias do documento estão a ABCP (Associação Brasileira de Cimento Portland), a CBIC (Câmara Brasileira da Indústria da Construção) e o SNIC (Sindicato Nacional da Indústria do Cimento). Segundo Maurício Lima, especialista da consultoria ILOS, o setor de cimento é um dos que viram o custo com frete aumentar em 2018. “Para as cimenteiras, a frota própria pode valer a pena, pois o transporte representa mais de 30% do preço do produto. Outra alternativa é alugar caminhões com motoristas próprios ou contratar uma frota dedicada. Porém, há uma insegurança muito grande no momento, até que o STF tome uma decisão”, avalia.
Custo com logística varia de 5% a 12% da receita líquida das empresas
Hoje, 58% de tudo que é transportado no Brasil circulam em rodovias. O encarecimento do frete ainda é potencializado pelo envelhecimento da frota, o baixo investimento em infraestrutura e o aumento dos registros de roubos de carga. Atualmente, o custo com logística no orçamento das empresas cresceu consideravelmente, variando de 5% a 12% da receita líquida, dos quais cerca de 2/3 estão diretamente ligados com os meios de transporte. No fim de 2018, atendendo o recurso da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) o ministro Luiz Fux decidiu em caráter liminar que a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) está proibida de multar os transportadores que não seguirem a tabela de preços mínimos de fretes. No entanto, vai caber ao plenário do STF uma decisão final. Ainda não existe data para o julgamento.
Cenário atual da logística no Brasil
- 45% da frota brasileira têm mais que 20 anos
- 85% da frota são de profissionais autônomos
- 58% do que é transportado são por rodovias
- 5% a 12% da receita líquida das empresas equivalem ao custo logístico (2/3 apenas com transporte)
Leia a íntegra da carta aberta encaminha à Presidência da República.
Entrevistado
Reportagem com base em documento conjunto da Confederação Nacional da Indústria (CNI) e da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA)
Contatos
imprensa@cni.com.br
cna@cna.org.br
Jornalista responsável: Altair Santos MTB 2330
