Universalizar o saneamento básico no Brasil custa, atualmente, 304 bilhões de reais. Crédito: Divulgação
O mercado de saneamento básico do Brasil, antes uma prerrogativa do poder público, tende a ser cada vez mais entregue ao investimento privado. Por dois motivos: os governos não conseguem universalizar o tratamento de água e a coleta de esgoto, e existe amplo interesse de empresas estrangeiras em atuar neste setor – destaque para chinesas, espanholas e canadenses. O foco inicial está em 447 projetos paralisados no país, segundo dados da Confederação Nacional da Indústria (CNI). O potencial de negócios pode superar 100 bilhões de reais.
Boa parte do sistema de saneamento básico brasileiro está sob a gestão de governos estaduais e prefeituras. Isso facilita os negócios, pois as parcerias com o setor privado independem de ações do governo federal. Assim, as Parcerias Público-Privadas (PPPs) são firmadas com menos burocracia e as concessões operam com mais rapidez. Desde 2013, quando o Plano Nacional de Saneamento Básico (Plansab) foi lançado, prevendo a universalização nacional do sistema até 2033, surgiu a autorização para que houvesse a privatização do setor.
Atualmente, 322 municípios têm o sistema de saneamento básico operando através de concessões plenas ou parciais. Essas cidades respondem por 20% de todo o investimento anual em saneamento no país. Os recursos das concessões privadas no setor devem chegar a 34 bilhões e 800 milhões de reais até 2020. De acordo com ranking divulgado pela ABES (Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental) 7 dos 14 municípios que estão próximos de atingir 100% no tratamento de água e na coleta de esgoto têm o saneamento gerido pela iniciativa privada.
Os municípios que lideram o ranking da ABES são Niterói-RJ (concessão plena), Araçatuba-SP (concessão plena), Limeira-SP (concessão plena), Votorantim-SP (concessão plena), Jundiaí-SP (concessão parcial de esgoto), Piracicaba-SP (Parceria Público-Privada (PPP) de esgoto) e Birigui-SP (concessão parcial de água). As demais ranqueadas, mas que ainda estão sob o controle do poder público, são Araraquara-SP, Curitiba-PR, Franca-SP, Maringá-PR, Santos-SP, São José dos Campos-SP e Taubaté-SP.
País não tem como dispensar o capital privado, diz o Instituto Trata Brasil
O mais recente estudo do Instituto Trata Brasil, intitulado “Benefícios Econômicos e Sociais de Expansão do Saneamento no Brasil”, mostra que não há mais como o país dispensar o capital privado neste tipo de serviço. O diagnóstico é de que o Brasil não conseguirá universalizar o sistema apenas com recursos públicos. Em 12 anos (2004 a 2016) a distribuição de água tratada passou de 80,6% para 83,3%. Já a parcela da população com acesso aos serviços de coleta de esgoto progrediu de 38,4% para 51,92%, entre 2005 e 2016. “A despeito dos inegáveis avanços do saneamento básico no Brasil, o número de brasileiros sem acesso a esses serviços ainda é enorme e o desafio da universalização é cada vez maior”, diz a Trata Brasil.
Pelas metas traçadas pelo Plansab, o país deverá fazer um investimento de 304 bilhões de reais até 2033, a fim de universalizar o saneamento básico. No entanto, a diferença entre o que deveria ser investido e o orçamento real do poder público destinado para essas obras é abissal. Em 2018, para se ter ideia, os governos federal e estaduais disponibilizaram 5 bilhões e 500 milhões de reais para o saneamento básico, quando o valor mínimo deveria ter sido de 22 bilhões de reais. É por isso que a entrada do capital privado parece ser inadiável para o setor.
Veja a íntegra do estudo Benefícios Econômicos e Sociais de Expansão do Saneamento no Brasil. Clique aqui.
Entrevistado
Reportagem com base no estudo do Instituto Trata Brasil, intitulado “Benefícios Econômicos e Sociais de Expansão do Saneamento no Brasil”
Contato: tratabrasil@tratabrasil.org.br
Jornalista responsável: Altair Santos MTB 2330
