Seminário promovido pelo SindusCon-PR mostra que bom caminho para novos modelos de Parcerias Público-Privadas está nos municípios
Por: Altair Santos
O SindusCon-PR (Sindicato da Indústria da Construção Civil do Paraná), em parceria com a CBIC (Câmara Brasileira da Indústria da Construção), promoveu dia 15 de setembro, em Curitiba, o primeiro seminário regional sobre concessões e parcerias público-privadas (PPPs). No encontro, especialistas sinalizaram que o caminho para a retomada de obras públicas é um só: apostar nesta modelagem para destravar projetos de infraestrutura não só na esfera federal, mas estadual e municipal.
Debate no SindusCon-PR procurou mostrar aos construtores onde estão os modelos confiáveis de parcerias entre poder público e setor privado
O presidente da CBIC, José Carlos Martins, fez uma defesa veemente das PPPs. “Não tem outra saída para o país. Até agora, elas não andaram por mera questão ideológica. Mas é a melhor solução, principalmente em tempos de baixa receita. Elas evitam o inchaço da máquina pública e permitem ao estado readquirir a capacidade de investimento. Além disso, melhoram a qualidade do serviço, que passa a ser remunerado pelo desempenho, além de ser melhor fiscalizado pela sociedade”, argumentou.
O advogado Fernando Vernalha Guimarães, especialista nos aspectos jurídicos das PPPs, revelou que até o momento apenas 81 PPPs foram assinadas entre o poder público e a iniciativa privada no país, independentemente do nível de governo. Ele recordou ainda que boa parte destes contratos assinados subverte a natureza das parcerias. “A maioria é subsídio patrocinado, onde o poder público entra com a maior parte dos recursos. Porém, não equaciona a matriz de risco, o que acaba afugentando o investidor”, ressaltou.
PPPs municipais
Vernalha destacou que um novo ciclo de PPPs começa a ser estabelecido nos municípios, principalmente os do sul do país. Boa parte destes contratos envolve obras para a área de saúde, como a construção de hospitais, e de mobilidade urbana. “Os municípios estão fomentando projetos interessantes de PPPs”, completou o consultor Bruno Pereira, da Radar PPP – empresa que orienta tanto o poder público quanto o setor privado sobre como estabelecer as parcerias público-privadas.
Para intensificar as PPPs, as prefeituras têm investido na qualificação de quadros para entender como se faz a modelagem. “As PPPs engatinham no Brasil. Agora é que alguns governantes começam a entender que os serviços devem ser públicos, mas não necessariamente estatais”, reforça Rodrigo Garcia, secretário de habitação do governo de São Paulo, que apresentou um case de PPP para habitação de interesse social coordenada pela CDHU (Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo).
Por fim, o professor da Fundação Getúlio Vargas, Gesner Oliveira, alertou que o rebaixamento de grau de investimento do Brasil pode ser um obstáculo ao estímulo das PPPs. “O rebaixamento de risco afeta o custo de capital das empresas e, obviamente, os programas de concessões. Entre eles, o PIL (Programa de Investimento em Logística), que o governo federal anunciou com 198,4 bilhões de reais, mas na verdade são 80 bilhões e poucos. Mas a questão não é o volume de recursos, mas como viabilizar o programa. O governo federal quer transferir o risco de prejuízo totalmente para a iniciativa privada, sem compartilhar esse risco. Isso subverte o conceito das PPPs, que é dividir o lucro e minimizar a possibilidade de prejuízo”, finalizou.
Entrevistados
Engenheiro civil José Carlos Martins, presidente da CBIC (Câmara Brasileira da Indústria da Construção)
Advogado Fernando Vernalha Guimarães, da Vernalha Guimarães & Pereira Advogados
Advogado Bruno Pereira, consultor da Radar PPP
Rodrigo Garcia, secretário de habitação do governo de São Paulo
Gesner Oliveira, professor da Fundação Getúlio Vargas (FGV) e sócio da GO Associados
Contatos
gesner@goassociados.com.br
bp@bslaw.com.br
fernando.vernalha@vgpadvogados.com.br
comunica@cbic.org.br
imprensa@casapaulista.sp.gov.br
Crédito Foto: Divulgação/SindusCon-PR/Priscilla Fiedler
