Ao ficar polarizada entre ambientalistas e ruralistas, legislação que tramita no Senado excluiu as cidades do debate e pode inviabilizar futuras intervenções em áreas urbanas
Por: Altair Santos
A construção civil está em alerta. O motivo é o novo código florestal, que já teve seu texto aprovado na Câmara dos Deputados, e que agora tramita no Senado. O setor avalia que o projeto ficou polarizado entre ambientalistas e ruralistas e “esqueceu” de incluir as cidades no debate, o que pode criar insegurança jurídica para futuras intervenções em áreas urbanas. No entender de organismos como a Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC) até o programa Minha Casa, Minha Vida corre o risco de ser prejudicado. “É sempre bom lembrar que a ausência de regras claras acaba promovendo a ocupação e a invasão irregular, levando aos piores resultados possíveis do ponto de vista do urbanismo e da qualidade de vida da população”, diz Paulo Safady Simão, presidente da CBIC.
Francisco Vasconcellos: “Novo código florestal é absolutamente correto para a Amazônia, mas não para uma grande cidade brasileira”
Para Francisco Antunes de Vasconcellos Neto, vice-presidente do meio ambiente do SindusCon-SP (Sindicato da Indústria da Construção Civil do Estado de São Paulo), o que o setor da construção civil lamenta é ter ficado à margem das discussões e só agora, no Senado, ser convidado a dar sugestões. “Eles debateram a revelia muitas vezes. Mesmo assim, participamos de todas as frentes que foram possíveis, mas nunca de uma forma organizada e totalmente estruturada por parte daqueles que estavam fazendo a legislação. Assim, de certa forma foi esquecida a aplicação do código nas cidades”, avalia o dirigente.
No entender de segmentos da construção civil, o maior problema do novo código florestal é que ele gera um descompasso entre a realidade e a lei. Há a interpretação, por exemplo, de que a nova legislação dificulte licenças ambientais para construções ou duplicações de rodovias, como a Régis Bittencourt, no trecho da serra do Cafezal, em São Paulo, ou até a conclusão do setor norte do Rodoanel, que pelo projeto original precisará cortar um pedaço da serra da Cantareira, na capital paulista. “Esse é o problema de se aplicar um código que é absolutamente correto para a Amazônia, mas não para uma grande cidade brasileira. Por causa desta dicotomia, qualquer que seja o licenciamento, sua liberação será mais complicada, pois a lei parte do pressuposto de que a realidade é diferente”, alerta Francisco Vasconcellos.
Outra preocupação do setor é que o novo código florestal entre em conflito com o Estatuto das Cidades – lei sancionada em 2001 para regulamentar a política urbana das metrópoles. Trata-se de uma legislação que atribuiu aos municípios a implantação de instrumentos para combater especulações imobiliárias e regulamentar questões fundiárias e de uso do solo urbano. “O novo código florestal simplesmente não leva em consideração o Estatuto das Cidades, que é uma lei extremamente corajosa e moderna de gestão. A figura do plano diretor, definindo o que pode, o que não pode, e que é de responsabilidade do município, não aparece no novo código. De alguma forma, isso gera conflito”, analisa o vice-presidente do meio ambiente do SindusCon-SP.
Áreas de risco
Outra avaliação que a construção civil faz é que o novo código florestal pode não conseguir combater o principal problema das grandes cidades: a ocupação de áreas de risco. “O que causa este tipo de situação não é o código, e sim o desrespeito à lei. Esse desrespeito à lei existe desde o código antigo e vai continuar existindo no novo código se não houver, por parte do poder público, uma fiscalização muito rígida”, comenta Vasconcellos. Também de acordo com o dirigente do SindusCon-SP, o código florestal ainda em vigor, e que foi sancionado em 1965, obteve mais resultados positivos que negativos. “Se perdurou até hoje é porque foi uma lei mais vencedora do que perdedora. Só que o Brasil de 50 anos atrás era muito diferente do Brasil de hoje, o que torna natural a revisão da legislação. O erro é ela ficar polarizada no debate ruralista versus ambientalista”, conclui.
Recente levantamento do governo federal aponta que há no país 735 municípios com pelo menos cinco áreas de riscos de deslizamento cada um. Desses, apenas 25 dispõem de cartas geotécnicas de morros e encostas, úteis para a previsão de desmoronamento de terras em época de chuva. Além da falta de dados geológicos sobre os pontos de risco, não há equipamentos instalados nessas áreas para medir aumento do volume de água no solo – o aparelho chama-se piezômetro – e o Brasil não dispõe de um modelo matemático para calcular a possibilidade de desastre em cada tipo de solo.
Assim como ocorre com a previsão do tempo, é possível estimar a possibilidade de deslizamento se for criada uma fórmula complexa de cálculo que considere o provável volume de águas das chuvas, as condições topográficas do terreno e as características do solo. Por causa da diversidade do relevo, o Brasil precisa de pelo menos seis modelos matemáticos originais. Por causa das especificidades do solo, as fórmulas não podem ser copiadas de países como o Japão, o Chile, a Itália e a Noruega, que já calculam riscos de acidentes naturais.
Entrevistado
Francisco Vasconcellos, vice-presidente de meio ambiente do Sinduscon-SP
Currículo
– Vice-presidente de Meio Ambiente do SindusCon-SP
– Membro do Comitê de Meio Ambiente (COMASP) e do Comitê de Tecnologia e Qualidade do SindusCon-SP
– Presidente da Câmara Ambiental da Indústria da Construção da CETESB
– Coordenador do Programa de Construção Sustentável da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC)
– Membro do Conselho Deliberativo do Conselho Brasileiro de Construção Sustentável
– Membro da Diretoria de Meio Ambiente da FIESP
– Engenheiro Civil formado pela POLI/USP
– Arquiteto formado pela FAU/USP
– MBA Executivo da Construção Civil pela Fundação Getúlio Vargas
– Diretor da Develop Brasil
Contato: imprensa@sindusconpr.com.br / assessoria.comunicacao@cbic.org.br
