Ausência de infraestrutura básica, como escolas, postos de saúde e delegacias, é apontada como um dos pontos a serem corrigidos no Minha Casa Minha Vida. Crédito: Prefeitura de Caetité-BA
A Fundação Getúlio Vargas apresentou dia 22 de janeiro de 2019 o estudo “Morar longe: o Programa Minha Casa Minha Vida e a expansão das regiões metropolitanas”. A pesquisa serviu de subsídio para os debates ocorridos no seminário “Moradia e Expansão das Metrópoles Brasileiras”. O encontro questionou a eficácia do programa e expôs dados que mostram que o MCMV, caso seja mantido pelo governo, terá que rever seus fundamentos. Nos moldes em que foi criado, há 10 anos, o programa acabou, ainda que tenha se tornado o plano habitacional mais bem sucedido da história do país.
A percepção de que o programa necessita de mudanças também é compartilhada pelos empresários da construção civil. Para eles, o MCMV já não tem tanto impacto sobre os negócios. Um dos motivos apontados é a incerteza em relação à mudança de governo. Os dados recentes confirmam essa tendência. Segundo a Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), as contratações de unidades do programa recuaram para 14 mil em janeiro de 2019 – o menor nível, desde o lançamento do MCMV, em março de 2009.
Emergencialmente, o governo federal liberou, no dia 2 de março de 2019, R$ 700 milhões para pagar parcelas vencidas às construtoras que participam do programa habitacional. Para o setor, o principal sinal de que haveria disposição para alavancar o Minha Casa Minha Vida viria do incentivo às contratações de unidades na faixa 1,5 do programa, voltado para famílias com renda até R$ 2,6 mil, e que, na prática, encontra dificuldades para atingir as metas a que se propôs. Isso coincide com os problemas elencados no seminário da FGV.
Veja os 7 pecados capitais do Minha Casa Minha Vida
Os motivos pelos quais o Minha Casa Minha Vida precisa ser revisado são os seguintes, de acordo com o que aponta a Fundação Getúlio Vargas:
- O programa só funcionou nas faixas 2 e 3, mas não atingiu seus objetivos nas faixas 1 e 1,5.
- O programa perdeu sustentabilidade quando o governo Temer liberou recursos das contas inativas do FGTS para saque.
- A crise impediu que o governo continuasse subsidiando o MCMV, o que inviabilizou a principal razão do programa: estimular a construção das HIS (Habitações de Interesse Social).
- Perdeu foco no combate ao déficit habitacional.
- Fim do Ministério das Cidades.
- Construção de conjuntos habitacionais com milhares de unidades, o que inviabiliza a gestão e desestimula as famílias a continuarem morando nas habitações.
- Muitos casos de construções malfeitas e ausência de infraestrutura básica (escola, postos de saúde, delegacias, etc).
Atualmente, o Minha Casa Minha Vida atende famílias com 4 faixas de renda.
Faixa 1
Famílias com renda de até R$ 1.800,00: financiamento de até 120 meses, com prestações mensais que variam de R$ 80,00 a R$ 270,00.
Faixa 1,5
Famílias com renda de até R$ 2.600,00: financiamento em até 30 anos, com taxas de juros de apenas 5% ao ano, e subsídios de até 47,5 mil reais.
Faixa 2
Famílias com renda de até R$ 4.000,00: subsídios podem chegar até R$ 29.000,00.
Faixa 3
Famílias com renda de até R$ 7.000,00: oferece taxas de juros diferenciadas em relação ao mercado.
Assista a íntegra do seminário “Moradia e Expansão das Metrópoles Brasileira”
Entrevistado
Reportagem com base no seminário “Moradia e Expansão das Metrópoles Brasileiras”, da Fundação Getúlio Vargas
Contato: economia@fgv.br
Jornalista responsável: Altair Santos MTB 2330
