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Normas técnicas focam o desempenho das edificações

Área Técnica, Gestão, Mercado da Construção, Normas 23 de junho de 2010

Nova normativa da ABNT, que ainda gera dúvidas no setor da construção civil, será um parâmetro de qualidade para os consumidores

Residências que não oferecem conforto ambiental e prédios que em poucos anos de uso apresentam problemas estruturais estão entre os alvos da Norma de Desempenho das Edificações (NBR 15.575) da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), que entrou em vigor em maio de 2010, mas passará a ser exigida em empreendimentos com projetos protocolados nas prefeituras a partir de 12 de novembro deste ano.

Objeto de discussão no setor da construção civil, a normativa será uma ferramenta legal para que os consumidores tenham a confiança de que os sistemas que compõem os edifícios, como a estrutura, instalações hidrossanitárias, fachadas e coberturas, atendam a requisitos mínimos de desempenho ao longo de uma determinada vida útil.

A presidente do Instituto Brasileiro de Avaliações e Perícias de Engenharia do Paraná (Ibape-PR) e ex-conselheira do Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia do Estado do Paraná (Crea-PR), Vera Lúcia de Campos Correa Shebdalj, diz que os critérios para definição da vida útil e do desempenho estão embasados nas necessidades dos usuários de imóveis, como segurança, conforto, funcionalidade e durabilidade. “Ao contrário das normas prescritivas, que definem como os sistemas devem ser construídos, essa visa o desempenho explorando a questão do conforto dos usuários”, analisa.

A NBR 15.575 sugere o desempenho de prédios habitacionais de até cinco pavimentos, mas a expectativa da ABNT é que os parâmetros se tornem referência para outros tipos de edifício.

Principais pontos

O texto é dividido em seis partes que devem ser aplicadas simultaneamente para atender a todos os quesitos. O sistema elétrico não é contemplado por integrar um conjunto mais amplo de normas. “Muito do que está ali não é novo para os arquitetos e engenheiros, porque faz referência às normas já existentes e que deveriam ser cumpridas”, diz o engenheiro civil e professor da Pontifícia Universidade Católica do Paraná, Luiz Fernando Crema.

Aspectos de saúde e salubridade são pontos importantes, destacando-se a estanqueidade à água de chuva e à umidade do solo e o conforto termoacústico no interior das unidades.

As edificações devem ser planejadas com índices que atendam às características climáticas da região e em acordo com as condições do entorno. Também deve ser considerada a transmissão sonora de um ambiente para outro. “Essa não é a primeira cartilha que aborda o tema do conforto acústico, a diferença é que a NBR 15.575 diz como medir os níveis de decibéis pelo desempenho de materiais e sistemas”, explica o engenheiro e superintendente do Comitê Brasileiro da Construção Civil (ABNT/CB-02), Carlos Alberto de Moraes Borges.

Para o presidente do Sindicato da Indústria da Construção Civil no Paraná (Sinduscon-PR), Hamilton Pinheiro Franck, entre os avanços está o reconhecimento de empresas e profissionais sérios e a determinação da responsabilidade de todos os agentes, dos incorporadores aos usuários. “Se é exigida vida útil de 20 anos do sistema hidrossanitário, por exemplo, o projeto deve determinar a periodicidade de inspeções, prazos para a substituição de peças e condições de manutenção que levarão a se atingir a longevidade esperada”, ressalta.

A partir da vigência da norma, o comprador, ao adquirir o imóvel, deve ser informado sobre a vida útil da edificação e como fazer a manutenção conforme previsto no manual elaborado pelos construtores e incorporadores. “É como um carro. A fábrica dá a garantia, mas o comprador sabe que precisará trocar óleo na quilometragem certa. É preciso que os construtores elaborem manuais completos e de fácil compreensão”, alerta Crema.

A nova normatização não sugere qual método construtivo deve ser utilizado.“A norma está concentrada no desempenho do conjunto. Isso serve como balizador para o desenvolvimento de novos produtos que comprovem ter o desempenho exigido”, destaca o pesquisador do Instituto de Pesquisas Tecnológicas do Estado de São Paulo (IPT), Ércio Thomaz.

A indústria de materiais de construção também deverá se adequar, comprovando que o produto oferecido atende o desempenho desejado. “Os institutos de pesquisa terão papel fundamental nesse processo. É preciso incentivar a criação de outros órgãos com a capacidade de testar e certificar produtos, porque os construtores passarão a exigir a contrapartida da indústria”, aponta Crema.

Impacto no mercado

Após apresentação da NBR 15.575, muitos temas entraram em discussão. O presidente da Associação dos Dirigentes de Empresas do Mercado Imobiliário no Estado do Paraná, Gustavo Selig, teme que haja impacto nos custos, especialmente nas habitações de interesse social, como as construções para o programa do governo federal, Minha Casa, Minha Vida. “As margens de lucro são reduzidas nesse segmento. É preciso fazer um estudo criterioso para viabilizar essas obras”, diz.

Entre as definições da normativa está um limite oficial contra a redução de metragem, garantindo ao usuário realizar atividades essenciais com um nível mínimo de conforto. A norma não especifica a área mínima para cada unidade nem para cada ambiente, mas exige cômodos com dimensões capazes de acolher móveis e equipamentos de tamanho padrão.

Para o pesquisador do IPT, que participou da elaboração da norma, a indústria da construção não sentirá impacto de custo. “Se fizermos a decomposição em preço inicial, mais os custos de operação e manutenção, veremos que a tendência é empatar ou reduzir custos.” Crema acrescenta outro ponto. “O fato de ser uma residência de interesse social não pode significar falta de qualidade. Uma família levará uma vida inteira para pagar o imóvel, que precisa ser durável e confortável”, comenta.

Para Thomaz e Crema, a saída para a viabilidade econômica dos empreendimentos populares é o investimento em tecnologia, desde que testada e comprovada a eficácia. “Não adianta lançar um novo sistema construtivo sem saber se resiste ao tempo. Há um bom movimento de pesquisa, mas, por vezes, sem muito critério antes de lançar no mercado”, critica Crema.

Projetos integrados ganham mais importância

A NBR 15.575 ao determinar os parâmetros de desempenho das edificações fará com que o trabalho de projetistas e especificadores de materiais se torne ainda mais importante, assim como o acompanhamento da obra. “A figura do profissional (engenheiro ou arquiteto) que unifica os projetos, arquitetônico, estrutural, elétrico e todos os outros será de máxima importância. Os construtores precisarão ter controle do começo ao fim da obra, estando atentos também para a formulação de um manual de uso bem redigido, de forma clara para a compreensão dos usuários”, diz o professor de Engenharia Civil da PUC-PR, Luiz Fernando Crema.

Para o pesquisador do IPT, Ércio Thomaz, a norma incentiva medidas preventivas na concepção e construção dos edifícios, o que diminui patologias. “A norma permite a definição da responsabilidade de cada agente envolvido, criando condições de rastreabilidade. Em alguns casos, responsabilizava-se o construtor, mesmo que o problema estivesse no projeto. A partir desse momento, passa a existir a responsabilidade compartilhada e parâmetros para regular o mercado e ações judiciais”, destaca.

Na opinião de Crema e da presidente do Ibape-PR, Vera Lúcia de Campos Correa Shebdalj, um passo urgente é a capacitação das equipes de engenharia e arquitetura, reciclagem de projetistas e introdução do ensino do conceito de desempenho nas universidades.

 

Fonte: Gazeta do Povo  – 20/06/2010



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