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Programa habitacional alterou as regras de registros de imóveis para os mutuários e para os empreendedores
A lei 11.977, que criou o programa habitacional Minha Casa, Minha Vida, também alterou as regras de registros de imóveis para os mutuários e de custos cartoriais para os empreendedores. A medida desonera o peso da burocracia sobre as moradias, tanto para quem compra quanto para quem constrói.
Veja quanto sairá o registro de imóveis para os mutuários com o pacote habitacional:
- Renda de zero a três salários mínimos: registro gratuito.
- Renda de três a seis salários mínimos: redução de 90%
- Renda de seis a dez salários mínimos: redução de 80%.
Já o construtor terá redução de 90% nos custos cartoriais quando o imóvel custar até R$ 60 mil; de 80%, quando o imóvel custar até R$ 80 mil, e de 75%, para imóveis até R$ 130 mil.
Com a lei do Minha Casa, Minha Vida em operação, programa deve deslanchar em 2010
O Minha Casa, Minha Vida ainda prevê redução dos custos de incorporação das construtoras. As matrículas abertas a partir do registro da incorporação não resultarão em novos encargos para o empreendedor. Além disso, emolumentos serão cobrados como se fossem uma única matrícula.
Haverá ainda redução do prazo para registro da incorporação nos cartórios. Hoje o limite é de 30 dias para obter o número e o registro definitivos da incorporação. A partir do programa, em 15 dias o cartório fica obrigado a conceder o número do registro que permite o início do empreendimento e terá mais 15 dias para a emissão do registro definitivo. O descumprimento de qualquer uma destas novas medidas, por parte dos cartórios, acarretará em multa de R$ 100 mil.
Apesar do risco de sanções, a Associação dos Notários e Registradores (Anoreg) vê que as novas regras impostas pelo Minha Casa, Minha Vida terão um impacto administrável para os cartórios. “O programa só pode ser aplicado uma única vez para cada pessoa física e uma única vez para cada imóvel. Com isso, acreditamos que o benefício social do programa compensa eventuais perdas dos cartórios”, avalia Luiz Gustavo Leão Ribeiro, vice-presidente de registro de imóveis da Anoreg.
A associação espera que o pacote habitacional reverta uma realidade brasileira, causada pelo peso da burocracia. No país, calcula-se, cerca de 50% dos imóveis têm algum tipo de irregularidade na documentação. As mais comuns seriam ausência de projeto aprovado, falta de Habite-se, inexistência de recolhimento do INSS ou não pagamento de ITBI (Imposto de Transmissão de Imóveis Inter Vivos).
Por isso, a Anoreg alerta para os detalhes a serem observados no momento da compra de um imóvel, como certidões, matrículas, extratos, recolhimentos de impostos, alvará de construção e Habite-se. “Dessa forma, o comprador não será surpreendido por situações desagradáveis, que podem ter sérias consequências”, alerta Luiz Gustavo Leão Ribeiro.
Impasse resolvido
Assim que foi promulgada, em julho deste ano, os cartórios passaram a dar outra interpretação para a lei 11.977. Entendiam que a isenção de despesas cartoriais recaía apenas sobre o registro de empreendimentos coletivos. Isso obrigou o governo federal a publicar um decreto regulamentando a questão. Assim, o Decreto n.º 6.962, publicado no dia 18 de setembro no Diário Oficial da União, define que a isenção e/ou redução de despesas cartoriais vale para imóveis novos construídos isoladamente.
Para o ministério das Cidades, essa regulamentação era o que faltava para o programa deslanchar. A aposta é que no ano que vem seja possível construir 250 mil moradias de baixa renda, já que o governo reservou R$ 10 bilhões no projeto do Orçamento Geral da União para o Minha Casa, Minha Vida. Segundo declaração do ministro Márcio Fortes, via assessoria de imprensa, todas as medidas já foram tomadas. “Esse conjunto de ações tornará possível o sonho da casa própria, facilitando a compra e as ações da empresas. Agora é construir”, disse.
Texto complementar
Como fazer:
Para obtenção da isenção ou da redução de custas e emolumentos cartoriais previstas no art. 43 da Lei n.º 11.977, de 2009, o interessado deverá apresentar ao cartório os seguintes documentos:
I – declaração firmada pelo beneficiário, sob as penas da lei, atestando que o imóvel objeto do registro ou averbação requerido é o primeiro imóvel residencial por ele adquirido;
II – declaração do vendedor, sob as penas da lei, atestando que o imóvel nunca foi habitado;
III – declaração firmada pelo agente financeiro responsável atestando o enquadramento da operação às condições estabelecidas para o Programa Minha Casa, Minha Vida.
IV – Essas exigências poderão ser supridas mediante a inclusão de cláusulas específicas no instrumento contratual levado a registro ou averbação.
Entrevistado: Luiz Gustavo Leão Ribeiro, vice-presidente de Registro de Imóveis da Anoreg: gustavoleao@globo.com
Jornalista responsável – Altair Santos MTB 2330 – Vogg Branded Content
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Excelente notícia!!! Estou prestes a assinar um contrato de financiamento com a Caixa para comprar um apto (no modo associativo). Só gostaria de saber para quem eu entrego a declaração de que este será meu primeiro imóvel residencial adquirido? Considerando que, segundo a construtora, um despachante seu ficará responsável pelo processo relacionado ao pagamento do ITBI e taxas de cartório.
Obrigado!
Me escrevi no programa Minha Casa Minha Vida do governo e nao obtive nenhuma resposta de quando serei contemplada com minha sonhada casa já que nao posso comprar uma pois os imoveis pois estão fora do meu padrão de vida
Bom dia, Bruno!
Agradecemos o contato através do blog Massa Cinzenta.
Com relação a sua dúvida, você pode entrar em contato direto com o entrevistado:
Luiz Gustavo Leão Ribeiro, vice-presidente de Registro de Imóveis da Anoreg: gustavoleao@globo.com
Grata, Vanda Pereira Cúneo – Marketing – Cia. de Cimento Itambé
Obrigado, Vanda!
Já entrei em contato com a construtora que me disponibilizou a declaração para assiná-la. A própria construtora através de seu despachange irá pleitear os descontos.
Mais uma vez agradeço por esta iniciativa de esclarecer-nos sobre benefícios e facilidades para obtenção de nossas moradias, item indispensável à dignidade da pessoa humana.
Abraços!!!
Bruno Saraiva
Oi estou querendo comprar um apt no minha casa minha vida, já que algumas cidades foram incluidas no limite de 130 mil, quero saber se aceio vai entrar tbm, já que o ministrou pronunciou que a partir de janeiro todas as capitais irão para o teto de 130 mil. Se eu fizer negéocio com alguma construtora em um imovel de 127 mil, e eu só for assinar contrato com a caixa em fevereiro, posso me enquadrar no minha casa minha vida pra ter uma boa taxa de juros e algum subsidio?
abss
Estou com um contrato no cartório de 6 ofício de Manaus no estado do amazonas aprovado pela Caixa economica Federal pelo Programa mas o cartorio se nega a aceita o contrato e os desconto do qual tenho direito o que faço?
Prezados Alysson, Luiz Fernando e Marcelo
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Bom dia! Meu nome é Marcelo e eu tenho algumas duvidas e gostaria que você me ajudasse. Comprei um imovel pela construtora Tenda em Cotia estado de São Paulo, dei uma entrada de R$ 3.500,00 reais e o restante vai ser financiado pela Caixa com o uso do meu fundo de garantia. Eu consegui um desconto do plano Minha Casa Minha Vida, eu tambem terei os descontos na hora de providenciar as documentações em cartório e o que é necessário para obter esses descontos pois o imovel é novo e ainda nem foi habitado.
Estou construindo um imóvel pelo Programa Minha Casa Minha Vida. Estou simplesmente apaixonada por tudo! Porém ficou uma dúvida: para registrar o imóvel construído no meu terreno, continua valendo o desconto previsto no art. 43 da Lei 11.977?
O valor do meu imóvel é de 80 mil.
Achei este site muito interessante!
Fiquei com duvidas a respeito do registro de imoveis do projeto Minha Casa Minha Vida, pois gostartia de saber qual é o prazo realmente para os cartorios providenciarem o registro do imóvel após a aprovaçao do contrato entre as partes, e tambem gostaria de saber se tem prioridade de registro um imovel rural pelo financiamento rural e qual seria este prazo de registro.
Estou financiando um imóvel dentro do Programa Minha Casa Minha Vida, mas é um imóvel comprado pela Constutora, e dentro de uma renda de acima de três salários mínimos, gostaria de saber se quando eu for fazer a documentação, recolher ITBI, pagar aquela taxa para lavratura do contrato na Caixa e também no registro, eu terei algum desconto também? Onde posso encontrar a lei que esclareça isso?
Obrigada
Comprei uma apto no valor de R$ 66.000.00, no programa Minha Casa Minha Vida.
Possui um lote urbano residencial, gostaria de saber se continuo tendo os descontos cartorarios?
obrigado!
Comprei um imovel na planta e ainda está sendo construido e na proxima semana já estarei assinando contrato com a Caixa. A construtora me pediu para ir ao cartorio assinar e reconhecer firma de uma declaração para fins de me representar em determinadas repartições. (saberp e eletropaulo).
Isto é correto? Me falaram que tenho que pagar R$ 150,00 no cartorio. Por favor me ajudem..
Gostaria de saber se quem mora em uma cidade do interior do Ceara, a 121 km, de Fortaleza nao vai poder usufruir do direito de optar por uma casa propria atraves do programa Minha Casa Minha Vida Me dê esta informação e como posso dar inicio a esta tão sonhada casa. Meu nome é Tatiana, tenho 29 anos, sou casada e mae de 2 lindos filhos. Sonho com meu imovel proprio.
Estou esperando meu apartamento sair, o financiamento será pelo FGTS e entro no sistema minha casa minha vida, porém querem me cobrar o valor total do registro de imovel, é o meu primeiro imovel, por favor me de uma orientação.
Ola, comprei um ap e encaixo no plano Minha Casa Minha Vida… O valor foi R$ 132.000,00 financiei R$ 83.000,00 pela Caixa. Gostaria de saber quanto vai sair mais ou menos o valor do meu registro de imovel, pois paguei R$ 2.500 aproximadamente, mas fiquei sabendo que sairia muito mais barato esse registro. Qual o menor valor que poderia pagar num imovel desse valor?
Prezados!
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Olá!
Possuo um terreno registrado em meu nome e recentemente assinei um contrato com a Caixa (financiamento habitacional Minha Casa Minha Vida) tenho renda de 0 a 3 salário, o valor do imóvel é de R$ 39.800,00, dei uma entrada de R$ 3.800,00 e recebi um desconto do governo. Na hora de registrar o contrato não recebi nenhum desconto no cartório. Está correto? O desconto nos emolumentos e taxas é apenas pra quem compra a casa pronta?
Por favor me orientem.
Prezados,
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Se o registro pra quem tem renda até 3 salarios minimos e gratuito, porque então que a construtora está me cobrando R$ 1.300,00??????
Vou construr 10 sobrados e gostaria de saber se pra venda na planta sou obrigado a incorporar?
E sendo, quais documentos preciso?
Obrigado
Bom dia, Edvaldo!
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Bom dia! Estou comprando uma casa em Mongagua, no valor de R$ 85.000,00. Já esta tudo certo com a Caixa, ja ate abriram uma conta em meu nome e da minha esposa, so que agora veio a surpresa… A pessoa da financeira me ligou e disse que tenho que depositar R$ 5.100,00 para valor de escritura. Fiquei indignado porque, se o plano é para ajudar pessoas de baixa renda, onde vou arrumar cinco mil reais pra pagar essa escritura?! Gostaria de saber se esse valor esta correto….
Bom dia, Marilson!
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Fui aprovado na Caixa para comprar um apartamento de valor de R$ 81.300,00, sendo que R$ 57.700,00 será financiado e na segunda semana de janeiro estarei assinando com a Caixa. A imobiliária esta me obrigando a assinar um pré contrato de despesas com os registros de cartório no valor de R$ 1.800,00 reais. Segundo me informaram eu tenho direito a um desconto de 90% de acordo com a faixa do meu salário.
Pergunto, eu sou obrigado a pagar esse valor?
Oi!
Estou em processo na justiça para conseguir a minha casa. Quando sair terei que pagar equivalente 5 mil no cartorio das taxas, mas não tenho condições, pois ganho um salario minimo e este é o meu 1º imovel.
Tem como eu conseguir um desconto ou outra maneira?
Por favor, estou comprando uma casa no Programa Minha Casa Minha Vida e já sei da redução das custas cartoriais. Gostaria de saber sobre a isenção de ITBI se saiu alguma lei ou alguma norma da CAIXA. Obrigada antecipadamente pela resposta.
Comprei um apto. no RJ. pelo MCMV, gostaria de saber as despesas cartoriais que terei, impostos e etc., uma vez que o valor total do apto. é de R$ 115.500,00 e minha renda é de R$ 2.200,00.
Obrigada, Jane
Estou comprando uma casa semi nova pela Caixa Federal no valor de R$ 80.000,00 no plano Minha Casa, Minha Vida e gostaria de saber se tenho direito ao desconto na escritura e qual a porcentagem?
Bom dia, Paulo, Jane, Angela Maria, Helena e Wellington!
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Bom dia, fui aprovado no Programa Minha Casa Minha Vida. Meu estado civil é solteiro e na hora de registrar no cartório, o Oficial se recusou. Disse que não me enquadrava nesse Programa por eu ser solteiro.
Isso pode acontecer? O que faço? Tenho urgencia.
Obrigado
Olá!
Tenho uma dúvida quanto a publicação de edital do loteamento. Deverao ser cumpridos todos os requisitos da lei de parcelamento-loteamento ou estão isentos dessa publicação?
Eu comprei um imovel na planta no programa Minha Casa Minha Vida, mas a contrutora me cobrou R$ 2.200,00 reais de escritura, alegando que o cartório de Belford Roxo não aceita a isenção de taxas cartorais.
O que eu faço nessa situaçao?
Estou financiando um imóvel dentro do Programa Minha Casa, Minha Vida, mas é um imóvel comprado pela Constutora, e dentro de uma renda acima de três salários mínimos, gostaria de saber se quando eu for fazer a documentação, recolher ITBI, pagar aquela taxa para lavratura do contrato na Caixa e também no registro, eu terei algum desconto também? Onde posso encontrar a lei que esclareça isso?
Obrigada
Bom dia!
Comprei um apartamento na planta e estou prestes a fazer o financiamento com a Caixa. A construtora me chamou para uma entrevista e de lá me encaminharam para uma empresa de consultoria. O consultor quando questionado a respeito dos beneficios que tenho direito do programa Minha Casa, Minha Vida em relação aos descontos que me enquadro de 90%, me informou que os cartórios estão se negando a fazê-los e o melhor é abrir mão dos meus direitos. Por isso procurei alguns cartorios e constatei que em cada um deles há desculpas para não dar os descontos é diferente. O que faço para garantir meus direitos?
Por favor aguardo resposta.
OBRIGADO.
Olá,
Por favor, eu consigo financiar 100% do valor de um imóvel pela Caixa? O plano Minha Casa, Minha vida também é possivel?
Qual o valor máximo para financiamento pelo Minha Casa, Minha vida?
Olá pessoal!
Faço parte do projeto Minha Casa, Minha Vida da região metropolitana de Porto Alegre, para maiores informações sobre o programa, entrar em contato com JONATHAN HOLLAND no e-mail (hollandsantos@bol.com.br) ou no fone (51) 85377669 estarei a disposição de todos que tiverem interesse.
ATT: Jonathan Holland
Olá!
Participo do Programa Minha Casa, Minha Vida. Com o registro no Cartório gostaria de saber se terei desconto no ITBI? O valor do imóvel é R$ 58.368,00
Gostaria de saber se na minha cidade haverá casa do Minha Casa, Minha Vida. Moro em Itaguaí – RJ, e gostaria de ter uma casa.
Me mandem respostas por email.
Estou comprando um apartamento em Mogagua na planta e a construtora está demorando para me dar a resposta se a Caixa aprovou ou não o meu financiamento. Era para ser aprovado em janeiro mas já estamos em abril. Ligo e elas dizem que está demorando por causa da burocracia da Caixa. É verdade? Quanto tempo demora para a Caixa aprovar os documentos para a construtora? Obrigada
Olá!
Gostaria de uma informação: Assinei um contrato habitacional em fevereiro (02/02/2009) e ainda não tinha o Programa Minha Casa, Minha Vida. Em março entrou o projeto. Será que tenho direito à casa do Programa Minha Casa, Minha Vida também?
Um abraço, até mais
Boa tarde!
Estou fechando negocio num imovel de R$ 80.000,00 que é o limite na minha cidade para entrar no Programa Minha Casa, Minha Vida. Estou com dúvidas quanto ao registro de imóveis. Quais descontos que tenho direito, já que me enquadro na renda de 0 a 3 salários minimos…
Obrigada, Patricia Santiago
Gostaria de saber quais os descontos que tenho direito ao registrar a escritura da casa no cartório. O desconto de 80% é so para o ITBI pelo Programa Minha Casa, Minha Vida?
Comprei um imovel de R$ 113.000,00 em SP pelo projeto Minha Casa, Minha Vida. Ganhei o subsidio e dei meu fundo de garantia no valor de R$ 25.000,00 e o restante será financiado. Meu salário fica entre e 4 e 6 salarios minimos. Gostaria de saber qual será meu gasto total com a escritura incluindo ITBI e outras taxas bancarias da Caixa Economica Federal e gostaria de saber se tenho desconto na escritura pelo fato de ser o primeiro imovel e ser pelo projeto Minha Casa, Minha Vida.
COMPREI UM CASA EM AGOSTO DE 2009 GOSTARIA DE SABER SE TENHO DESCONTO NO ITBI, POIS TIVE NO CARTORIO E RECEBI DE VOLTA AGORA EM ABRIL… AGUARDO ANSIOSA PELA RESPOSTA…
UM FORTE ABRAÇO!
No meu municipio não emitem escrituras em terrenos menores de 300mt quadrados, como faço pra conseguir o financiamento, se o terreno onde pretendo construir só tem 85mts quadrados?
Desde já agradeço.
Gostaria de saber se tenho direito de reduzir essa taxa de ITBI e custas com registro e cartório e como conseguir esse beneficio. Financiei um imóvel da Construtora MRV no valor de R$ 90.000,00. Com subsidio e entrada por FGTS o financiamento fica em torno de R$ 70.000,00 e minha renda é de R$ 1.400,00. Obrigado pela atenção.
Olá! Moro em Itaguaí/RJ e me inscrevi no projeto Minha Casa, Minha Vida, porém não obtive resposta alguma. Como faço para saber se fui aprovada e se haverá construção de casas desse pojeto na minha cidade? Obrigada… e parabéns pela reportagem!
Comprei uma casa no projeto Minha Casa, Minha Vida na cidade de Feira de Santana-Ba. Paguei 1,5% de ITBI renda ate três salários mínimos. Valor do imóvel R$ 72.000,00. Não tive beneficio nenhum. Esta correto? Do cartório ainda esta em analise.
LI NO JORNAL MEIA HORA HOJE, QUE AS CONSTRUTORAS TB TERAO OS VALORES DAS OBRAS REDUZIDOS ALEM DA TAXA DO CARTORIO E POR ISSO OS IMOVEIS SAIRÃO EM TORNO DE 50 MIL. ESTOU COMPRARNDO UM APT DE R$ 72.000,00, SÓ QUE AINDA NAO MANDOU PRA FINANCIAR NA CAIXA POR QUE ESTAVAM ESPERANDO COMPROVAR ESSA LEI DO SERGIO CABRAL. ESSE IMOVEL TB VAI TER VALOR REDUZIDO? POR QUE NO JORNAL DIZIA QUE A CONSTRUTORA TERIA VALOR DA OBRA REDUZIDO E PASSARIA ISSO PARA OS COMPRADORES. BJS
Pessoal, eu comprei um apto no PMCMV, 100% financiado no valor de R$ 75 mil, já está meio caminho andado, vou receber lá pra dezembro de 2011, e aviso aos que pretendem adquirir apto ou casa no PMCMV, que devem ter em caixa guardado no mínimo uns 10.000,00, para as contas que aparecem, começa com o sinal, que gira em torno de 3 a 4 mil, depois vem 22 parcelas da construtora pra fase da obra, que gira em torno de R$ 180,00 a R$ 220,00, depois vem mais 22 parcelas crescentes, que começa em torno de R$ 40,00, e vai aumentando, pra fase pré-construção, depois de tudo isso ocorrendo, vem a aprovação do contrato e assinatura com a caixa, que os gastos ficam em torno de mil reais, depois de uns dois a três meses vem o maravilhoso I.T.B.I, que aqui não divide, tem que ser a vista, e o prazo é curtíssimo, rs.. que é 2% do valor do imóvel, depois de tudo isso, é só esperar pela casa nova…. mas vale a pena todo esse sufoco, eu to avisando, porque eles geralmente não avisam no início do contrato que virá todas essas contas, a gente acaba sendo pego de surpresa, mas se eles avisassem a gente não compraria, em certo ponto até acho interessante, porque depois que vem a gente sempre da um jeitinho de pagar, e quem não deve não tem, rsss… “Boa sorte e feliz casa nova aos que comprarem”
Consegui financiamento no programa Minha Casa, Minha Vida mas quando fui registrar, o cartório se recusou por eu ser solteira. Isso procede?
Quem já possui algum imóvel registrado, por exemplo um lote de terras urbano, mas já vendeu, se enquadra no PMCMV quanto aos descontos podendo até ser isento do pagamento do registro imobiliário???
Boa Noite,
Comprei um imóvel pela MRV e me ligaram da caixa informando que teremos custos de até R$ 5.600,00 de escritura e tarifas de cartório. Gostaria de saber se teremos algum desconto, pois estamos dentro do programa minha casa minha vida o valor do imóvel foi de R$ 93.000,00 e nosso salário juntos é de R$ 2.000,00.
Aguardo resposta.
Obrigada, Roberta
Comprei um imóvel novo pela Caixa, sendo que a mesma tem seu proprio corretor que me cobrou R$ 4.700,00 pela documentação da casa no programa Minha Casa, Minha Vida. Como posso ter direito a descontos na documentação da casa? O valor do meu imóvel foi R$ 95.000,00 e o imóvel fica em Nova Iguaçu.
Obrigada, Marcele
Estou financiando um imóvel de R$ 65 mil dentro do Programa Minha Casa Minha Vida e tenho uma renda familiar de R$ 1.600 reais. Gostaria de saber se quando eu for fazer a documentação, recolher ITBI, pagar aquela taxa para lavratura do contrato na Caixa e também no registro e custos cartoriais que eu terei algum desconto também? Onde posso encontrar a lei que esclareça isso?
Obrigada
A Caixa Econômica Federal permite incorporar ao financiamento as despesas com certidões, ITBI, registro do contrato e as tarifas bancárias?
Bom dia! Meu nome é Valéria e eu tenho algumas duvidas e gostaria que você me ajudasse. Comprei um imóvel pela construtora Cavec em S. J. Campos no valor de R$88.000,00, pelo programa minha casa minha vida, minha renda é de R$ 1500,00, dei uma entrada de R$ 3.000,00 na assinatura do contrato e R$ 10.000,00 na entrega das chaves. Já tive a carta pré aprovada, já estou morando no apto, agora preciso aguardar as documentações da Caixa. Eu terei desconto na hora de providenciar as documentações em cartório e o que é necessário para obter esses descontos? O apto é novo e é o meu primeiro imóvel.
Fiz a inscrição em 2009 e até agora não obtive resposta. Gostaria de saber se fui aprovada ou não. Aguardo resposta.
O contrato de compra foi assinado em janeiro de 2008 do imóvel a ser entregue em dezembro de 2009, porém devido vários problemas com a construção, somente agora é que esta saindo o habite-se. Já estão chamando para efetuar o financiamento do saldo devedor e como se trata do primeiro imóvel que minha filha está comprando gostaria de saber se ela terá o direito a isenção do ITBI. O valor do imóvel é de R$ 109.756,21. Quem deverá solicitar a isenção? Isto será feito automaticamente pela CEF? Como devemos proceder?
Muito obrigada pela atenção, Eliette
Minha filha assinou o contrato de compra em janeiro de 2008, pelo imóvel que seria entregue em dezembro de 2009, porém devido a vários problemas com a construção, sómente agora está saíndo o habite-se. Como se trata do primeiro imóvel que ela está comprando, e o valôr do contrato é de R$109.756,21. ela é isenta do ITBI? Ela pretende fazer o financiamento com a CEF, e como ela deverá proceder para ter a isenção? Grata pela atençao, atenciosamente, Eliette Amaral Pereira
O cartório está exigindo o laudo da Caixa de avaliação que conste que o imóvel nunca foi habitado, o proprietário já fez a declaração, o habite-se é recente, a averbação da obra também, isso é legal? Essa exigência a caixa diz que não pode fornecer o laudo, pois é um documento interno. O que fazer?
Olá!
Estou em processo de aquisição de um imóvel pelo programa Minha Casa, Minha Vida e fiquei sabendo de uma TAXA de construção do imóvel que fica por conta do comprador, ai vem minha pergunta, essa taxa é legal?
O cartório negou o desconto no rgi. Estou comprando pelo PMCMV, alegando uma tal liminar que esta valendo aqui no RJ. Como devo proceder? Só me concederam o desconto de primeiro imóvel mas não o que se refere ao PMCMV.
Não compreendi muito bem… Recentemente assinei contrato com uma construtora e eles me informaram que eu deveria guardar R$ 6.000,00 para encargos futuros (cartório e ITBI prefeitura). Como irei participar do Programa Minha Casa, Minha Vida, quanto deverei pagar + ou -? O imóvel avaliado no contrato é R$ 94.000,00. Ficarei grata se puderem me responder com um explicativo mais resumido.
Olá, estou adquirindo um imóvel o qual a Caixa avaliou em R$ 88.000,00 e estou com dúvidas sobre as custas cartorárias, pois o que percebo é que há um esquema que envolve a Caixa e as construtoras, bem como despachantes, pois estão me falando em quantias exorbitantes com custas cartorárias e obrigação em comprar produtos da Caixa. Gostaria de saber qual deve ser o meu gasto com essas questões, onde e como vou fundamentar quais são os reais custos com o cartório? Meu pai que está financiando um imóvel de R$ 58.000.00 estão pedindo R$ 1.800,00 para custas cartorárias e minha irmã está financiando um imóvel de R$ 99.900,00 e informaram que ela tinha que fazer um deposito de R$ 1.000,00 reais deixar na conta por 15 dias e levar mais R$ 2.000,00 para custas cartorárias. Por favor, gostaria de orientação de como devo proceder, o que devo alegar, como posso fundamentar o que vou dizer, pois preciso mostrar em leis, decretos ou normas porque tenho certeza que estão querendo me roubar…
Gostaria de saber o que realmente nós temos obrigação de pagar.
Aguardo resposta!
Obrigado…
Queria tirar uma dúvida… Vou comprar um imóvel no valor de R$ 99.900,00 e queria saber se tenho desconto na hora da papelada da documentação do imóvel e como faço para obter.
Boa tarde!
Na compra de um imóvel de R$ 105.000,00 sendo financiado pela CEF no programa Minha Casa, Minha Vida, com uma renda de 4 salários, a cobrança de 5% para taxas de cartório é devida? Ou tenho o abatimento de 90% por ser 1º imóvel? O que devo alegar para ter a isenção das referidas taxas? Grata!
Olá,
Moro em Itaguaí-RJ e gostaria de saber se o meu município será contemplado com o programa Minha Casa, Minha Vida?
Desde já agradeço.
att.
Comprei um apto. no RJ. pelo PMCMV, gostaria de saber as despesas cartoriais que terei, impostos e etc., uma vez que o valor total do apto. é de R$ 121.500,00 e minha renda é de R$ 1.800,00.
Obrigada, Jane
Estou comprando um apartamento de R$ 129.000,00 reais e estou no Programa Minha Casa, Minha Vida. Gostaria de saber quanto aproximadamente irei pagar de documentação (escritura do imóvel).
Boa tarde! Eu e meu companheiro compramos um apartamento pela Tenda no Rio de Janeiro, através do minha casa minha vida e conseguimos o subsídio de 23 mil reais. Temos em mãos o contrato para poder dar entrada na isenção do ITBI na prefeitura do Rio e gostaria de saber se podemos também ter desconto ou isenção do RGI. A renda atual nossa é de R$ 1.300,00 reais. Obrigada
Boa tarde! Eu e minha noiva compramos um apartamento no Rio de Janeiro, através de uma construtora e conseguimos o subsídio de 18 mil reais. O valor total ficou aproximadamente R$ 60 mil. O cartório me chamou pra assinar a papelada e eles estão me cobrando umas taxas do RGI e outras. Como eu faço pra conseguir isenção dessas taxas e que documentos eu preciso pegar na Caixa Econômica e levar na Defensoria Pública para conseguir isenção. Me ajuda por favor, pois o dia está chegando e eu não tenho o valor que eles estão me pedindo. O que devo fazer? Responde no meu email. Por favor me ajude pois estou desesperado.
Boa tarde,
Gostaria de saber o que mudou p/ o financiamento da Caixa (imóvel novo).
Ouvi comentários de q é preciso asfalto, rede de esgoto… Esta informação é verdadeira?
Obrigada (respondido)
Olá Boa Tarde!
gostaria de saber como calcular o valor do Habite-se, ITBI, os valores que terei que pagar no geral com cartórios e outros, comprei uma casa pela ODEBRECHT, empreendimento bairro novo em fortaleza no valor de R$ 74.500,00 e me enquadro na renda entre 3 a 6 salários mínimos. Por favor me ajudem… Grata!
Estou pretendendo comprar um imóvel através da Tenda no valor de R$ 98.000,00 (primeira locação) e gostaria de saber se tenho algum desconto sobre ITBI, RGI, escrituras, certidões ou se isso me sai gratuitamente? Eu não possuo nenhum bem. Ouvi falar sobre isso que relatei. Aguardo o retorno e também gostaria de saber sobre construir um imóvel através do Programa Minha Casa, Minha Vida.
Desde já obrigada!!
Olá! Estou comprando uma casa no valor de R$ 120.000,00 financiada pela C.E.F.. Essa lei de pagar pelas taxas de ITBI e cartórios ainda está valendo?
Boa Tarde,
Eu comprei um apartamento no valor de R$ 127 mil pelo plano do governo Minha Casa, Minha Vida e tenho a renda de R$ 2.300,00 reais. Segundo a construtora, os cartórios não estão dando a isenção da escritura de 90% no meu caso, já que é lei, eles são obrigados, correto? Como devo proceder? Por favor, enviem a resposta para meu email.
Comprei um apartamento no valor de R$ 105 mil e gostaria de saber se sou isenta das taxas de ITBI já que estou no programa Minha Casa, Minha Vida e recebo menos de 3 salários mínimos. O que devo fazer? Por favor, aguardo resposta em meu email.
Obrigada e boa noite a todos
O mutuário da CEF que já possuiu um imóvel anteriormente, e que agora não o possui mais, inclusive já transferido em cartório, hoje adquirindo outro imóvel pela CEF enquadrado no PMCMV, tem direito ao desconto no registro no Cartório de Imóveis?
Vou construir uma casa no valor de R$ 80 mil e gostaria de saber se sou isento das taxas de ITBI, já que estou no programa Minha Casa, Minha Vida e recebo menos de 4 salários mínimos. O que devo fazer? Por favor, aguardo resposta em meu email.
Obrigado e boa tarde a todos
SAIBA O QUE FAZER
Como os benefícios nem sempre são de conhecimento dos compradores, muitas vezes os mutuários pagam o valor completo, sem que os cartórios informem o abatimento. Esse foi o caso da jornalista, Dháfine Mazza, que em novembro do ano passado, adquiriu seu primeiro apartamento, financiado pela Caixa Econômica Federal. Ela comentou, que na ocasião do registro do bem, não foi informada sobre o benefício e teve que desembolsar cerca de R$ 2.200 para pagamento das taxas.
Nesse caso, o advogado explicou que é prevista multa no valor de até R$ 100.000,00, bem como a outras sanções determinadas na Lei 8.935/94 ao cartório que não atender a determinação.
Essas instituições, destacou Albuquerque, devem avisar aos mutuários sobre os direitos de redução dos custos. Caso isso não ocorra e o comprador pague o registro integral, o mesmo poderá posteriormente interpor medida cabível, primeiro na esfera administrativa junto a Corregedoria Geral da Justiça do Ceará (CGJEC). Não sendo resolvido o impasse, o proprietário pode recorrer às vias judiciais, conforme o advogado.
Boa tarde! Eu comprei um apartamento em Feira de Santana na Bahia através de uma construtora (L Marquezzo) e consegui o subsídio de 17 mil reais. O valor total ficou aproximadamente R$ 60 mil. A Construtora me chamou pra assinar a papelada e eles estão me cobrando umas taxas do ITBI e de Construção que começou com 11,33 em fevereiro de 2011 e já está no valor de 68,00 agora em maio de 2011 e quando eu fui fazer o acerto da compra ninguém me disse isso, quer dizer estou sendo lesada. Como eu faço pra conseguir isenção dessas taxas e que documentos eu preciso pegar na Caixa Econômica e levar na Defensoria Pública para conseguir isenção. Me ajuda por favor, pois o dia da entrega é em dezembro e eu não tenho o valor que eles estão me pedindo. O que devo fazer? Responde no meu email. Por favor, me ajude, pois estou desesperada.
Ajudem-me mesmo, por favor.
Comprei um terreno pelo Minha Casa, Minha Vida e o Registro no cartório querem me cobrar R$ 509,00 reais. Tive isenção no ITBI. Por que tenho que pagar no cartório?
Fui fazer o registro da casa que comprei pelo plano Minha Casa, Minha Vida e recebi a notícia que não tem mais o desconto no ITBI, que a lei 11677 foi revogada, é verdade? Me mande notícia sobre isso. Desde já agradeço!
Comprei uma casa e minha renda mensal é de menos de 3 salários mínimos. Quando levei os documentos para o cartório, ele me cobrou uma taxa acima de R$ 900,00 reais. Essa taxa está certa?
Boa Noite! Estou comprando uma casa com a Construtora Tenda pelo “Programa Minha Casa, Minha Vida” e recebi um telefone da CEF marcando o dia para eu poder assinar as escrituras do imóvel, sendo que, eu deveria levar um valor de R$ 1.200,00 para pagar as taxas cartoriais, sendo que eu já efetuei o pagamento de ITBI e RGI dos mesmos. Minha dúvida é: Tenho direito a algum desconto ou isenção dessas taxas? O valor da taxa esta sendo cobrado indevidamente? Aguardo ansiosamente a sua resposta…
Olá… Acabamos de comprar uma casa através do “Programa Minha Casa, Minha Vida”, e nosso salário não chega nem a 3 salários mínimos. No banco nos disseram que para registrarmos nossa casa gastaríamos no máximo R$ 180,00, mas ao chegarmos no cartório fomos informados de que o valor a ser pago seria de R$ 420,00, devido à nova lei que até o momento desconhecemos, pois deveriam ter nos avisado antes, já que por um dia de antecedência uma compradora do imóvel de mesma origem efetuou o pagamento de apenas R$ 84,00. O que fazer para reverter esta situação?
Comprei um imóvel financiado pela Caixa pelo Programa Minha Casa, Minha Vida. Já efetuei o pagamento de todas as taxas e só falta o registro do imóvel. Fui informado pela corretora da construtora que segundo o cartório não existe mais o desconto para registro de imóvel pelo Programa Minha Casa, Minha Vida. É verdade? Mesmo assim eu teria direito do desconto de 50% sendo registro do meu primeiro imóvel? Por favor, me ajude. Aguardo resposta no e-mail.
Grato
Oi, boa noite!
Comprei um imóvel novo financiado pela Caixa Econômica Federal, no valor de R$ 100.000,00. Acabou de ser construído e na imobiliária me disseram que terei que pagar na prefeitura uma taxa de R$ 2.000,00 e no cartório R$ 1.300,00. Tenho mesmo que pagar? Obrigada
Olá!
Comprei um apartamento pelo Programa Minha Casa, Minha Vida no valor de R$ 118.000,00. A construtora está me pedindo R$ 2.500,00 referentes a RGI e ITBI. Eu recebo R$ 2.000,00 por mês. Falei sobre a lei com a construtora e sobre meu desconto. Eles responderam que o cartório não vai querer saber de lei. O que eu faço? Devo pagar ou tenho direito a desconto pela Lei? por gentileza, mande-me uma resposta por email.
Boa noite
Comprei um apartamento no valor de R$ 101.000,00 e meu salário não atinge três salários mínimos, portando me enquadrei no “Programa Minha Casa, Minha Vida”.
A assessoria da Caixa disse que a construtora MRV vai ligar e devo pagar mais ou menos R$ 980,00 para o registro de compra e venda, pois disse que mudou as normas e que tenho direito somente a 25%.
Isso é verdade?
Desde já agradeço.
Por que esse plano Minha Casa, Minha Vida também não facilita para o produtor rural que quer ir para o interior? Teria que facilitar para contrução de casas rurais.
Olá, tudo bem? Estou comprando um imóvel de R$ 110 mil, pelo programa Minha Casa, Minha Vida e minha renda é de R$ 2321,00 reais. Gostaria de saber quanto ficará para legalizar o imóvel, sabendo que é meu primeiro imóvel e este nunca foi habitado, ou seja, imóvel novo. Obrigado.
Olá! Estou adquirindo uma casa pela CEF no valor de R$ 125.000,00. Vou dar de entrada R$ 75.000,00, pegar um subsidio de R$ 5.000,00 e financiar o restante (R$ 45.000,00), os quais serão financiados pela Caixa. A minha duvida é se eu tenho q pagar a escritura no ato da assinatura do contrato na Caixa, ou se é somente o ITBI, ou se ambos ou mais… É possível passar o valor aproximado que irei desembolsar?
O meu estado é RS, se isso variar de acordo com a região… Por favor me esclareçam…
Obrigada…
Estou adquirindo uma casa pela CEF no valor de R$ 55.000,00. Vou dar de entrada R$ 9.500,00, do meu FGTS e pegar um subsidio de R$ 9.000,00 e financiar o restante (R$ 36.500,00), os quais serão financiados pela Caixa. A minha duvida é se eu tenho q pagar a escritura, se a Lei 11.977 isenta qdo a renda é de até 3 salários mínimos? E também se posso me isentar do ITBI por ser funcionária pública? É possível passar o valor aproximado que irei pagar?
O meu estado é SP, minha cidade tem 11.000 habitantes e minha renda é de R$ 1.100,00. Por favor, me esclareçam?
Aguardo ansiosa!
Obrigada!!!
Me inscrevi no Programa Minha Casa, Minha Vida e gostaria de saber se esses custos de cartório estão incluídos nas parcelas do financiamento que irei pagar.
O blog realmente é “massa”. Tenho uma dúvida: Tive um lote com outra pessoa e agora estou prestes a assinar um contrato de um financiamento de um imóvel pelo plano Minha Casa, Minha Vida. Também tenho desconto no registro ou não? Se tiver e se negarem a dar o desconto, como faço? Grata!
Estou financiando um AP no valor de R$ 113.000,00. Já paguei R$ 1.386,00 de ITBI e agora paguei R$ 1.214,00 no cartório de registro de imóveis. Conforme você explicou, eu não tinha que pagar, porque o meu salário é R$ 1.500,00. O que devo fazer para valer o meu direito de não pagar, ou seja, receber este pagamento indevido. Me oriente por favor, já agradeço muito obrigada.
Preciso saber se foi alterada a lei do desconto do primeiro imóvel, pois comprei um imóvel novo pelo programa Minha Casa, Minha Vida da Rodobens Araçatuba, mas quando fui no escritório dar entrado no registro vieram com um papel dizendo que foi revogado a lei do desconto lei n.12424/2011. Preciso saber com urgência se tem ou não desconto, email- ronaldo28_santos@hotmail.com
Já assinei o contrato do meu apt pelo programa Minha Casa, Minha Vida. Pelo conhecimento que eu tinha não pagaria o registro do imóvel, mas soube agora pouco que terei que pagar R$ 1.200,00. ISSO É CORRETO PELA LEI OU NÃO? AGUARDO RETORNO E QUERIA TER MAIS CONHECIMENTO SOBRE ESTA LEI
Estou comprando uma casa de R$ 100 mil reais em Rio Claro (SP). Ela não entrou no Minha Casa, Minha Vida por ser usada. É o meu primeiro imóvel. Eu tenho desconto na documentação?
Olá,
Gostaria de saber se realmente existe a lei que isenta taxas de cartório para a aquisição do meu 1° imóvel. Ouvi dizer que quando é com financiamento imobiliário tem que colocar uma cláusula já no contrato do agente financeiro.
Grata
Eu tenho um apto em Guarulhos adquirido na época que ainda era PAR, agora estou em processo de separação e tenho 2 filhos, e meu marido quer devolver o apto só para que eu não fique lá, sendo q todos os direitos são meus já que foi ele quem aprontou nos levando a separação… Ele pode fazer isso???? Não sei o que fazer, eu não trabalho fora mas meu filho tem condições para continuar pagando…
Me ajude…
Obrigada
Elizana
Boa tarde,
Já assinei a escritura, e gostaria de saber como faço para conseguir insenção no RGI e ITBI?
Obrigada
Olá! Meu pai está fazendo um financiamento para mim pelo programa Minha Casa, Minha Vida. Moro em Alvorada no RS. Gostaria de saber se está valendo a lei de até 3 salários mínimos será gratuito o habits e também gostaria de saber como funciona o ITBI e qual o valor a ser pago. Obrigada!
Caro Luiz,
Minha noiva está na iminência de assinar a escritura, a mesma recebe 2 vezes o salário mínimo, e o valor pactuado foi de R$ 3.000,00 (escritura), este é abusivo ou se enquadra nas novas regras deste benefício? Vale ressaltar que o valor do imóvel foi de R$ 121.000,00.
Grato, Gurgel.
Comprei um imóvel em 12/2004 e tive um incentivo de R$ 1660,00. Neste mês estou comprando um imóvel porém ao encaminhar meus docs para a Caixa fui informada que devo fazer a simulação da Caixa como beneficiária do FGTS em 01/06/2005, ocorre que fui beneficiada em 2004. Se eu colocar 2005 meus juros aumentam e eu perco todos os incentivos. Eles podem fazer isso?
Obrigada.
Olá,
Estou prestes a assinar um contrato pelo programa Minha Casa, Minha Vida. Eu tenho renda abaixo de 3 salários mínimos, mas aqui em Maceió o meu corretor me avisou que tenho de pagar as taxas de registro no cartório, anteriormente eu achava que era isenta por causa da faixa salarial. Estou com dúvidas, e com medo de ser lesada.
Comprei um imóvel abril de 2011, na construtora Imperial, mas fui surpreendido com o ITBI e as taxas de Cartório que superou os 2% segundo lei municipal e as taxas não tive direito ao desconto pois segundo a construtora o desconto nos cartórios não existem mais.
Pessoal, estou com dúvidas sobre como proceder para retirar o RGI do meu imóvel que foi comprado na planta. Minha construtora me cobrou muito caro pelo serviço e sabendo que o IBTI e o RGI pelo Minha Casa, Minha Vida é bem barato, preferi fazer por conta própria, mas não sei por onde começar… Alguém pode me ajudar?
Gostaria de saber se eu tenho desconto na documentação da m Minha Casa, Minha Vida. É o primeiro imóvel.
Olá! gostaria de saber, quanto realmente tenho que pagar de impostos na compra de casa no valor R$ 110 mil pelo PMCMV, ITBI, RGI e outros se tiver. Obrigado.
Oi! Quem assinou o contrato antes de 06/11 deve pagar a taxa de ITBI? Quando a lei foi alterada realmente? Contratos que jogam a responsabilidade de mudanças na lei para o mutuário são validos? Espero respostas! Obrigada!
Gostaria de saber quando começam as inscrições, onde e o que precisa para se cadastrar? Eu espero que dessa vez consiga comprar a minha tão sonhada casa. Obrigada
Assinei há 3 dias o contrato com a Caixa Econômica Federal através do Programa Minha Casa, Minha Vida. É o meu primeiro imóvel e ganho menos de 3 salários mínimos… Gostaria de saber se tenho o direito de isenção ou descontos do RGI e do ITBI?
Olá, estou comprando pelo Minha Casa, Minha Vida um imóvel no valor de R$ 75.000,00 e o financiamento, no valor de R$ 70.000,00 já foi aprovado, porém ainda não sei de quanto foi o subsídio e em quanto vai ficar as parcelas. Gostaria de saber se com uma renda de menos de 3 salários mínimos quanto gastarei em média no cartório e quais as taxas a serem pagas.
Comprei um imóvel financiado no valor de R$ 127 mil. Paguei o ITB, um absurdo. Paguei registro duas vezes. Um registro do imóvel e outro do financiamento.
Moro em Mesquita (RJ). Estou adquirindo uma casa pelo PMCMV em Nova Iguaçu pelo valor de R$ 85.000,00. A imobiliária está me cobrando R$ 6.000,00 de custas cartoriais. Como proceder no ato da assinatura?
Olá, boa tarde!
Comprei um apto financiado pela Caixa Econômica Federal através do Programa Minha Casa, Minha Vida, no valor de R$ 100.000,00 e a minha renda com a do meu noivo é de +ou- R$ 2.400,00. Gostaria de saber se tenho o direito a redução do registro do imóvel e quanto vai ficar?
Olá, gostaria de saber se o Projeto Minha Casa Minha Vida dá subsídios para a compra de apartamento no valor de R$ 85.000.00 reais para financiar o apartamento já construído. Isso é possível?
Obrigada.
Bom dia! Adquiri um apt. na planta aqui no ES no valor de R$ 79.800,00 financiado pela Caixa (minha casa minha vida). O RGI foi feito por conta deles sem meu aval e não respeitaram a lei 11977, pois o RGI foi feito em 03 de junho de 2011 antes da lei 12424 e a construtora está me cobrando quase R$ 500 reais verbalmente por telefone e pesquisando pelo site oficial do poder judiciário valores estipulados aqui no ES de imóveis nesta faixa para 2011 vi que o RGI sairia por R$ 738,04 com desconto de 90%, pois me enquadro na renda de 3 a 6 salários pela lei na época em vigor (11977). Deveria pagar quase R$ 74,00 reais pelos meus cálculos. Estou correto? Como devo proceder?
Muito obrigado! Abraço..
Obs: Já estou com o RGI em mãos entregue pela Caixa
Olá, adquiri um imóvel na planta, no programa MCMV, no valor de aproximadamente R$ 114.000,00, gostaria de saber se estou enquadrada, no desconto de 50% do registro de primeiro imóvel?
Olá!
Acabei de comprar uma casa no valor de R$ 95.000,00. Dei de entrada R$ 5.000,00 e consegui de subsídio quase R$ 11.000,00, na hora em que fui assinar com a Caixa Econômica tive que pagar R$ 800,00, agora a construtora me disse que o ITBI e o registro vai ficar mais ou menos R$ 2.100,00, gostaria de saber se tenho direito a esta isenção ou algum desconto no ITBI e no Registro. Se estiver o que devo fazer para conseguir, pois tenho uma renda de menos de 3 salários mínimos.
Gostei muito das informações prestadas pelo site!
Olá, boa noite! Estou comprando um apartamento e ganhei um subsidio, mas gostaria de saber se tenho direito à isenção do ITBI. Desde já agradeço.