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Em implementação, nova norma vai garantir ao consumidor que construções habitacionais de até cinco pavimentos tenham desempenho satisfatório
A nova norma terá uma abordagem focada nas exigências do usuário, ou seja, no comportamento da construção em uso e não na prescrição de como é construída.
Este conceito não é algo novo no mercado da construção civil. Desde 1998 existe o PBQP-H – Programa Brasileiro de Qualidade e Produtividade do Habitat, estabelecido pelo Governo Federal e que determina critérios de qualidade que visam melhor desempenho de habitações de interesse social.
A qualidade na construção civil abrange aspectos como padronização de procedimentos, qualificação de fornecedores, política de recursos humanos, aperfeiçoamento tecnológico e combate ao desperdício. Entretanto, o projeto da norma 02:136.01.001/6 – Edifícios habitacionais de até cinco pavimentos – Desempenho, vai mais longe: considera, por exemplo, algumas necessidades dos usuários com relação ao conforto higrotérmico, acústico, tátil e antropodinâmico e que englobarão ciências como fisiologia, antropologia e ergonomia.
O projeto é composto por seis partes: requisitos gerais, requisitos para os sistemas estruturais, requisitos para os sistemas de pisos internos, sistemas de vedações verticais externos e internos, requisitos para os sistemas de coberturas e sistemas hidro-sanitários. – A primeira parte se refere às exigências dos usuários e aos requisitos gerais comuns aos diferentes sistemas, estabelecendo as diversas interações e interferências entre estes, como por exemplo, dimensões mínimas dos cômodos das habitações, critérios de avaliação de desempenho térmico para condições de verão, critérios de avaliação de desempenho térmico para condições de inverno etc.
- A segunda parte trata do desempenho estrutural do edifício, de seus elementos e de seus componentes que devem ser analisados do ponto de vista dos estados limites último e de utilização pelo método semi probabilístico de cálculo estrutural.
- Já na terceira a norma trata do desempenho do sistema de piso incluindo acabamentos que estão sujeitos a desgastes, e os seus substratos que podem gerar ruídos em edificações multi-pavimentos. A segurança em uso de um piso é um requisito que cada vez mais tem atraído a atenção da comunidade técnica, pois as conseqüências de uma queda, principalmente para idosos, podem ser gravíssimas, resultando até em morte ou imobilização permanente.
- A quarta parte: sistemas de vedações verticais externas e internas – trata da volumetria e da compartimentação dos espaços internos do imóvel, integram-se de forma muito estreita aos demais elementos da construção, recebendo influências e influenciando o desempenho do edifício habitacional. Mesmo sem função estrutural, as vedações podem atuar como contraventamento de estruturas reticuladas, ou mesmo sofrer as ações decorrentes das deformações das estruturas. As vedações verticais exercem importantíssimas funções de estanqueidade à água, isolação térmica e acústica, capacidade de fixação de peças suspensas, compartimentação em casos de incêndios, e semelhantes.
- A quinta parte se refere às exigências dos usuários e aos requisitos referentes aos sistemas de coberturas. Os sistemas de coberturas exercem funções importantes nos edifícios habitacionais, desde a contribuição para preservação da saúde dos usuários até a própria proteção do corpo da construção, interferindo diretamente na durabilidade dos demais elementos que a compõem.
- A sexta parte trata das instalações hidrossanitárias, que são responsáveis diretas pelas condições de saúde e higiene requeridas para a habitação, além de apoiarem todas as funções humanas nela desenvolvidas (cocção de alimentos, higiene pessoal, condução de esgotos e águas servidas etc.). As instalações devem ser incorporadas à construção de forma a garantir a segurança dos usuários, sem riscos de queimaduras (instalações de água quente), explosões, incêndios (instalações de gás) ou outros acidentes. Devem ainda harmonizar-se com a deformabilidade das estruturas, interações com o solo e características físico-químicas dos demais materiais de construção.
Para a norma ser validada, alguns pontos conflitantes deverão ser ajustados:
Existe a preocupação em relação à Norma de Desempenho quanto ao aumento de custos de habitações populares e barreira de entrada para sistemas inovadores; Outro ponto questionado é de que forma o desempenho será mensurado, já que existem fatores que são subjetivos.
Mas por fim, trata-se de uma iniciativa que se validada irá estimular toda a cadeia produtiva, como projetistas, incorporadores, construtores etc. a atender desempenhos que visem uma melhor qualidade das habitações e estimular o desenvolvimento tecnológico do país pelo estabelecimento de critérios mínimos que proporcionem ao usuário obter uma habitação digna. Além disso, a norma deverá combater a informalidade do setor, o que beneficiaria empresas sérias e formais.
Obs. A norma poderá ser aplicada a edificações com qualquer número de pavimentos e não se aplicará a imóveis concluídos, em construção ou com projeto aprovado ou protocolado na Prefeitura até 6 meses após a sua publicação.
Para conhecer a norma visite o site do COBRACON – COMITÊ BRASILEIRO DE CONSTRUÇÃO CIVIL – ABNT / CB2 : http://www.cobracon.org.br
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As opiniões emitidas nesta publicação são de exclusiva responsabilidade do autor, não exprimindo, necessariamente, a opinião da Cia. de Cimento Itambé.
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