Massa Cinzenta

Combate à informalidade e adesão ao Simples são algumas das metas do setor para este ano

A previsão para 2006 é que o setor mantenha um leve crescimento. De acordo com dados do Sinduscon-SP, a construção poderá crescer 5,1% no país, se o PIB registrar aumento de 3,3%. Isso se a crise política e a transição eleitoral não trouxerem maiores seqüelas para os investimentos e um ambiente de juros em queda se confirme.

Por outro lado, se a batalha entre governo e oposição continuar, as incertezas podem contribuir para que os empresários engavetem seus projetos de expansão e, por tabela, a construção civil sofra com a falta de clientes no mercado.
Espera-se que neste ano os investimentos em obras públicas sejam maiores que em 2005. De acordo com a Associação Brasileira de Infra-Estrutura e Indústrias de Base (Abdib), até o dia 1º de novembro de 2005, o governo federal gastou somente 27% dos recursos autorizados pelo Ministério da Fazenda para infra-estrutura. Em valores, isso significou a aplicação de R$ 1,55 bilhão pelas pastas da Integração Nacional, Cidades, Minas e Energia, Transportes e Meio Ambiente. O total liberado pela Fazenda foi de R$ 5,76 bilhões.

Balanço

Entre 2001 e 2003 o setor sofreu uma forte retração. A fraca expansão de 2005, mesmo aliada aos resultados positivos de 2004, ainda não será suficiente para recuperar todas as perdas acumuladas pelo setor neste período.

Em Curitiba foram registrados 800 mil m² de obras concluídas em 2004. Já em 2005, foi constatado um indício de retomada do setor com 900 mil m² de obras concluídas. Mas há um dado ainda mais animador: a emissão de alvarás teve um aumento de 34% em relação ao ano de 2004. Para o presidente do Sinduscon-PR, Julio Araújo Filho, isso indica que há uma maior intenção de construir, o que refletirá positivamente em 2006 quanto ao número de obras concluídas.

Comparando com o restante do país, Curitiba está num nível médio de crescimento. Um dos pontos em que a cidade se diferencia é no custo de vendas dos imóveis, mais retraído que em outras capitais como Goiânia, Fortaleza e Florianópolis.

De acordo com a 25ª Sondagem Nacional da Indústria da Construção, realizada pelo Sinduscon-SP e pela Gvconsult, a elevada carga tributária, a burocracia e a informalidade foram apontadas como altamente prejudiciais ao desempenho das empresas, mais do que a crise política.

Segundo Julio Araújo, isso também se confirmou no Paraná.

O Rio Grande do Sul fechou o ano com uma queda acumulada de 3,15% em seu nível de atividade, na comparação com 2004. Conforme informações do Sinduscon-RS, contribuiu para o saldo negativo a forte estiagem que afetou a cadeia do agronegócio, além de fatores como a valorização do Real, o aumento da alíquota do ICMS, a restrição de créditos de ICMS nas exportações e as elevadas taxas de juros, que inibem os investimentos produtivos.

Para 2006, o presidente do Sinduscon-RS, eng. Carlos Alberto Aita, projeta um crescimento do setor próximo dos 3% no Estado, fruto das novas regras adotadas pelo governo para a área habitacional e também por se tratar de um ano de eleições.

O presidente do Sindicato da Indústria da Construção Civil da Grande Florianópolis, Amauri Beck, aposta no crescimento do setor este ano, mas mantém uma postura cautelosa. O empresário acredita que as vendas deverão crescer em 2006, porém o estoque de unidades disponíveis, relativamente alto, deverá ser beneficiado, inibindo um crescimento mais expressivo do número de novas obras. No entanto, o empresário projeta um aumento de 2,4 mil novos postos de trabalho no setor em Santa Catarina. O que contribui para este cenário, segundo ele, são as facilidades de financiamento para a aquisição da casa própria, além dos investimentos oficiais em obras de infra-estrutura e a tendência de queda nas taxas de juros.

O que poderá melhorar

Redução da Carga Tributária e da Informalidade

O setor formal ainda está longe de preencher o potencial de geração de empregos que teria se o setor estivesse realmente crescendo. As iniciativas que vêm sendo adotadas pelo governo, apesar de essenciais para o funcionamento do mercado imobiliário, ainda são insuficientes para uma produção habitacional que atenda, a curto e médio prazos, às necessidades de emprego formal em larga escala.

De acordo com o Sinduscon-SP, 63% do setor do mercado de construção civil é informal, o que leva a fatia formal do setor a carregar sozinha uma carga tributária calculada em 45%. Para reverter isso é preciso incentivar a formalização das empresas e conseqüentemente aumentar a arrecadação.

Um Comitê Diretor de Combate à Informalidade, organizado pelo Sinduscon-PR em parceria com os demais sindicatos da construção do Estado, está atuando, desde 2002, contra o trabalho informal. Em Curitiba estima-se que 36% dos trabalhadores da construção sejam informais, número abaixo da média nacional. Os membros do comitê visitam canteiros de obras, conferem as condições básicas de segurança e observam os itens da legislação trabalhista, além de orientarem para que trabalhadores e empresários se conscientizem da importância do trabalho formal.

MP do Bem

A medida provisória que desonera tributos de vários setores da economia, a chamada MP do Bem, aprovada em 22 de novembro de 2005, já começa a mostrar seus efeitos positivos para o setor da construção. Entre os benefícios estão incentivos como a isenção do pagamento de impostos para aquisição de imóveis até R$ 35 mil, para a venda e compra de outro imóvel em até 180 dias e a redução do imposto de renda pago sobre o lucro do valor da venda. Em 2006 é provável que a MP do Bem fortaleça ainda mais o mercado, estimulando a construção e a comercialização de imóveis.

Burocracia

Além da redução da excessiva carga tributária, a construção civil necessita da simplificação na apuração e no recolhimento dos impostos para que as empresas sobrevivam e se mantenham na formalidade. A ausência de isonomia no tratamento legal dado às micro e pequenas empresas do setor habitacional, em relação às de outros segmentos, vem tirando do mercado inúmeros empregos e condenando outros tantos à informalidade.

Inclusão da Construção no Simples Nacional

Para Julio Araújo, a inclusão de micro e pequenas empresas de construção civil no regime tributário do Simples (Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições) vai trazer, além da redução da carga tributária sobre as atividades do setor, um imenso contingente de trabalhadores para o emprego formal.

O Projeto de Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas, cujo relator é o deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), foi aprovado no dia 11 de dezembro pela Comissão Especial da Microempresa da Câmara Federal. A expectativa agora é que o projeto, que beneficiará as empresas da construção civil, seja aprovado também pelo Plenário da Câmara Federal.

Um estudo produzido pela Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC) indica que a alta carga tributária é o maior entrave para formalização das empresas do setor e que é viável a inclusão das empresas da construção no Simples. Este estudo sugere que, com a redução da carga tributária, 1/3 das empresas do setor serão legalizadas e começarão a pagar seus impostos. Como conseqüência, a mesma proporção de trabalhadores passaria a ter algum vínculo formal de trabalho e, com isso, a contribuir para a Previdência Social.

O Sinduscon-SP aponta ainda outros benefícios da extensão do Simples aos micro e pequenos empresários da construção, como:

• Redução da concorrência desleal dos informais;

• Recuperação do investimento das empresas em treinamento, controle de qualidade, segurança no trabalho e melhoria nas relações trabalhistas;

• Diminuição dos prejuízos provocados à produtividade do setor e da economia pela informalidade;

• Retorno dos trabalhadores que estão na idade mais produtiva ao trabalho formal;

• Maior contribuição para o INSS;

• Criação de postos de trabalho formais.

* Com a Medida Provisória 1.523/97, posteriormente convertida na Lei 9.528/97, a execução de obra de construção civil foi incluída na atividade de construção de imóveis, passando as empresas do ramo a não poder optar pelo Simples.

Referência: Sinduscon-PR
Créditos: Caroline Veiga

As opiniões emitidas nesta publicação são de exclusiva responsabilidade do autor, não exprimindo, necessariamente, a opinião da Cia. de Cimento Itambé.