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Leis são barreiras para China investir no Brasil

Gestão, Gestão de Obras, Mercado da Construção 24 de agosto de 2017

Asiáticos são os maiores parceiros comerciais do país, mas para reforçar aliança querem entender melhor o complexo sistema jurídico brasileiro

Por: Altair Santos

Desde 2009, a China é o primeiro parceiro comercial do Brasil. Só em 2016, o país investiu US$ 12 bilhões em projetos dentro do território brasileiro – o dobro dos Estados Unidos no mesmo período. No entanto, o investimento poderia ser muito maior, sobretudo em obras de infraestrutura. Os chineses já anunciaram o desejo de injetar R$ 32 bilhões em projetos relacionados com logística (ferrovias, rodovias e portos), energia, agroindústria, tecnologia e telecomunicações. Porém, o que represa esse volume de recursos é a legislação do Brasil.

Investimento em logística é uma das prioridades da China no Brasil

Investimento em logística é uma das prioridades da China no Brasil

Os chineses estão descobrindo que o sistema jurídico brasileiro tem um peso considerável para o êxito dos seus negócios. “A percepção deles é de que a nossa legislação é extremamente complexa e não tão amigável para os negócios. Abrir um canal de diálogo entre as empresas chinesas e especialistas nas várias áreas do direito brasileiro é uma iniciativa que pode favorecer, de modo pragmático, o entendimento do nosso sistema jurídico e ajudar a promover a relação bilateral entre o Brasil e a China”, afirma o professor Evandro Menezes de Carvalho, coordenador do núcleo de estudos China-Brasil da Fundação Getúlio Vargas-Rio (FGV-Rio).

Evandro Menezes de Carvalho coordenou o seminário “Brasil-China: Desafios Regulatórios e Legais para as Empresas e Investimentos Chineses no Brasil”, realizado dia 3 de agosto de 2017, na cidade do Rio de Janeiro. Ele dividiu a iniciativa com o diretor da estatal chinesa de petróleo, a China National Offshore Oil Corporation (CNOOC), Sheng Jianbo. A empresa integra o Claifund – Fundo de Cooperação Chinesa para Investimento na América Latina -, e que recentemente fez um aporte de US$ 15 bilhões para a criação do fundo Brasil-China de Cooperação para Expansão da Capacidade Produtiva.

Mais negócios, menos burocracia
O objetivo é investir em projetos prioritários para a infraestrutura do Brasil. Os recursos serão direcionados principalmente a projetos em setores como logística, energia, recursos minerais, tecnologia avançada, agricultura e agroindústria. De acordo com o secretário de assuntos internacionais do ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, Jorge Arbache, esse fundo tem uma característica diferenciada em relação aos demais que a China mantém com outros países. “De todos os fundos geridos pelo Claifund, este é o único que tem acordo paritário, ou seja, com decisões do mesmo peso dos dois lados. É uma conquista”, afirma Arbache. O Brasil contribuirá com R$ 5 bilhões para o fundo.

Antes, porém, os chineses querem entender também como funcionam as agências reguladoras na administração pública brasileira. Por isso, promoveram o seminário em parceria com a FGV-Rio. O encontro serviu ainda para compreender como funciona o outro lado: a visão empresarial chinesa. “Quanto mais os profissionais do direito se relacionam com essas empresas, mais aprendem sobre a visão chinesa dos negócios, o que pode favorecer empresas brasileiras no país asiático. Como existe um gap muito grande de conhecimento entre as partes, o seminário foi a primeira iniciativa no Brasil de aproximação com as empresas chinesas”, resume Evandro Menezes de Carvalho.

Entrevistados
– Evandro Menezes de Carvalho, doutor em direito internacional pela USP e coordenador do núcleo de estudos China-Brasil da Fundação Getúlio Vargas-Rio (FGV-Rio) (via assessoria de imprensa)
– Economista Jorge Arbache , secretário de assuntos internacionais do ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (via assessoria de imprensa)

Contatos
evandro.carvalho@fgv.br
imprensa@planejamento.gov.br

Crédito Foto: Agência Brasil

Jornalista responsável: Altair Santos MTB 2330


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