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Cresce combate à informalidade na construção civil

Gestão, Mercado da Construção 5 de fevereiro de 2013

SindusCon do Paraná foi pioneiro na iniciativa, que hoje se propaga por outros estados. No entanto, ainda há muito trabalho pela frente

Por: Altair Santos

Com a participação de 20 instituições, entre elas Crea, Ministério do Trabalho, Ministério Público, sindicatos de trabalhadores e SindusCon, o Comitê de Incentivo à Formalização na Construção Civil já opera há quase 12 anos no Paraná. Pioneiro no país, ele tem estimulado o surgimento de práticas semelhantes em outros estados. O objetivo é comum: levar o cumprimento da legislação trabalhista aos canteiros de obras.

Euclésio Finatti: norte e nordeste do país são as regiões mais preocupantes.

Segundo o vice-presidente administrativo do SindusCon-PR, Euclésio Manoel Finatti, nenhum setor vinculado à construção civil está 100% formalizado. No entanto, é na área de reformas e de pequenas construções onde a informalidade encontra o ambiente propício para proliferar. A ponto de dados recentes da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) revelar que de cada trabalhador formal no canteiro de obras, 1,7 atua sem carteira assinada.

Finatti avalia que, em alguns setores, esse número é até maior. Como superar esse desafio é o que ele debate na entrevista a seguir:

O SindusCon-PR é pioneiro na iniciativa de criar um comitê para ajudar a formalizar o trabalho nos canteiros de obras. Como está isso em outros estados?
O SindusCon-PR foi quem, no início de 2001, teve a iniciativa de desenvolver uma atitude proativa no sentido de buscar uma maior formalização na construção civil. De lá para cá, a gente tem intensificado várias formas de trabalho e muitas entidades entraram como parceiras. Hoje, estamos divulgando esse trabalho Brasil afora. O modelo tem sido seguido não exatamente com o escopo que o SindusCon-PR elaborou, mas tem servido de exemplo para melhorar a formalização nos canteiros de obras. Entre os estados que já aderiram, estão Espírito Santo, Ceará, Rio Grande Sul, Bahia, São Paulo e Rio de Janeiro.

Segundo dados mais recentes da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) de cada trabalhador formal no canteiro de obras, 1,7 atua na informalidade. Esse número pode ser considerado alarmante?
Não é que seja alarmante, mas não deveria existir. O número é muito grande quando comparado às outras profissões. O Brasil historicamente não desenvolveu atitudes à nível de governo, incentivando a formalização na construção civil. Nós passamos um período muito longo, onde pouco se preocupou com a formalização, principalmente na década de 1980. Por quê? Porque, sem mercado, os profissionais foram para a informalidade. Hoje, gradativamente, as empresas estão entendendo a necessidade de se formalizar. Além disso, o trabalhador atualmente já tem uma consciência maior de que ele perde muito se não estiver legalizado. Porém, ainda é alto o número da informalidade.

Das regiões brasileiras, qual enfrenta mais problemas com a informalidade no canteiro de obras?
No norte e nordeste do país, a informalidade ainda é muito alta. No sul, os números são mais favoráveis. Para se ter uma ideia, nas cidades do interior da região nordeste é praticamente tudo informal. Este 1,7 que o PNAD cita, é 1,7 porque engloba toda a cadeia produtiva. Mas praticamente é um para dois quando você pensa em canteiro de obra, ou seja, temos hoje perto de três milhões e cem mil trabalhadores com carteira assinada e talvez o dobro sem carteira assinada, e fazendo obras. Isso é ruim.

Então é fato que dentro da cadeia produtiva da construção civil, a informalidade concentra-se mais nos canteiros de obras mesmo?
Nas capitais, cerca de 80% da informalidade acontece nas obras formiguinhas. É o cidadão que aumenta um quarto da sua casa ou que tem um apartamento e resolve fazer uma reforma no banheiro. Nas cidades do interior, ela está relacionada com a construção de pequenas habitações, entre 30 e 40 metros quadrados. Essa economia informal se espalha de maneira bastante retilínea neste segmento da autoconstrução. Por outro, há cadastradas no país cerca de 150 mil construtoras que atuam na formalidade. Elas operam buscando financiamento para seus projetos e, por isso, precisam ter funcionários registrados, caso contrário os bancos recusam recursos para suas construções e elas nem conseguem averbar suas obras. Mas mesmo dentro desse setor formal, existe a sublocação, a qual o comitê de incentivo à formalização tem combatido com força.

Autoconstrução é ambiente propício para a informalidade e requer mais fiscalização

Com relação às pequenas fábricas que produzem pré-fabricados, há informalidade nesse setor?
informalidade em todos os setores. Não existem setores que sejam 100% formais. Tem setores que são próximos a 100% de formalidade. Existe uma menor informalidade ou uma quase 100% formalidade onde há condições de execução em canteiro fechado ou numa fábrica. O pré-moldado é um segmento muito importante, porque ele se obriga a trabalhar na fábrica e tem uma formalização muito maior do que o normal. O índice de formalização no pré-moldado é muito, mas muito maior do que em outras áreas.

Como age o comitê quando encontra a informalidade. Há uma ação apenas punitiva ou se realiza uma ação didática para conscientizar o contratante de que é mais vantajoso para ele seguir o que rezam as leis trabalhistas?
O comitê não tem poder de polícia. Somos um comitê de incentivo à formalização. O que nós fazemos são visitas diárias aos canteiros de obra, onde um técnico do SindusCon avalia todas as questões de segurança e saúde do trabalho. Um representante do sindicato dos trabalhadores também analisa toda a questão da formalização dos trabalhadores, ou seja, se ele está com a carteira assinada e tem todas as condições normais. Além disso, um representante do Crea verifica as questões da documentação do projeto. Encontrada alguma não conformidade, e dependendo do grau desta não conformidade, ela pode ser resolvida na hora ou é dada uma orientação para que seja solucionada. Agora, se encontramos um alto grau de informalidade, e se nenhuma atitude for tomada pelo engenheiro, pelo dono da obra ou pelo responsável técnico da obra, o comitê encaminha para essa obra a delegacia regional do trabalho, que, daí sim, tomará uma atitude punitiva.

Outros organismos atuam em parceria com o comitê. Quais organismos são esses?
Os principais são SindusCon, delegacia regional do trabalho, Ministério do Trabalho, Crea, sindicato dos trabalhadores e entidades que têm ligação direta com o setor, como federações das indústrias.

A reforma trabalhista, para desonerar o setor na hora da contratação, é a solução para combater a informalidade?
Ela é um componente importante para que possamos contratar em melhores condições, mas está longe de ser a solução. O problema é que o governo dita as normas positivas para os outros setores, como indústria automobilística, indústria de linha branca, mas para a construção civil isso não acontece. Nós somos a mola propulsora do país. Se a construção civil for bem, o país cresce. Pode olhar todos os índices econômicos. Verifique que quando a construção civil está em alta, ela puxa o PIB e o desenvolvimento do país. Então, voltando ao núcleo da pergunta, a atenção do governo à construção civil é mais importante que a reforma trabalhista.

Numa obra, qual é o peso do custo da mão de obra no total de gastos que ela engloba?
Há vários tipos de obras. Se você pegar pelos índices oficiais do CUB (Custo Unitário Básico) é meio a meio, ou seja, numa obra o custo do material é de 50% e o custo da mão de obra com encargos e tudo é de 50%. Agora, tem obras onde a mão de obra chega a 60% e em outra a 40%. Uma obra mais mecanizada tem um custo de mão de obra menor. Uma obra industrial tende a ter um custo de mão de obra menor, mas depende da produtividade do trabalhador, depende das condições de trabalho e de onde a obra está sendo feita. Uma obra onde tudo é linear, tudo plano e tem boa acessibilidade, tem um custo de produção menor e o custo do trabalhador fica menor. Uma obra que pode colocar mais equipamentos, dilui o custo da mão de obra. Esta é sempre uma procura do empresário, pois os custos de mão de obra aumentaram absurdamente nos anos recentes, superando a inflação.

Entrevistado
Euclésio Manoel Finatti, vice-presidente administrativo do Sindicato das Indústrias da Construção Civil do Paraná (SindusCon-PR)
Currículo

– Euclésio Manoel Finatti é graduado em engenharia civil pela PUC–PR e pós-graduado em engenharia de produção pela Fundação Carlos Alberto Vanzolini, da Escola Politécnica da Universidade de São Paulo (USP)
– Também é graduado em Ciências Econômicas pela Fundação de Estudos Sociais do Paraná
– É diretor e responsável técnico há mais de 26 anos da Braengel – Construções e Empreendimentos Imobiliários Ltda
– Participa há 18 anos da diretoria do SindusCon-PR, do conselho deliberativo do IEP (Instituto de Engenharia do Paraná) e da Federação das Indústrias do Estado do Paraná (FIEP)
– Representa a CBIC (Câmara Brasileira da Indústria da Construção) no grupo de trabalho PAC-
Trabalhadores da Construção Civil do ministério do Trabalho
Contatos: www.braengel.com.br  / euclesio@braengel.com.br / braengel@braengel.com.br
Créditos fotos: Divulgação

Jornalista responsável: Altair Santos – MTB 2330


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