Construtoras começam a se adaptar à Lei de Cotas

Doutora Norma Araújo, que coordenou a pesquisa do Seconci-SP: estudo terá versão nacional em 2013.

Construtoras começam a se adaptar à Lei de Cotas

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Estudo realizado em São Paulo baliza primeiros acordos para contratação de pessoas com deficiência, aptas a atuar em canteiros de obras

Por: Altair Santos

Promulgada em 1991, a lei nº 8.213, também conhecida como Lei de Cotas, é considerada um marco na inserção de pessoas com deficiência (PCD) no mercado de trabalho. Na construção civil, apesar de as empresas ligadas ao setor praticarem a legislação desde que ela foi criada, ainda havia resistência sobre sua aplicabilidade em canteiros de obras. Para quebrar essa barreira, foi realizada uma pesquisa coordenada pelo Serviço Social da Construção Civil do Estado de São Paulo (Seconci), em parceria com o SindusCon-SP, na qual procura-se detectar as atividades que são viáveis aos portadores de algum tipo de dificuldade, seja ela motora, visual, auditiva e mental.

Doutora Norma Araújo, que coordenou a pesquisa do Seconci-SP: estudo terá versão nacional em 2013.

Batizado de “Estudo de Viabilidade para Inserção Segura de PCD na Construção Civil”, o levantamento revelou dados surpreendentes. “Detectou-se que em 67% dos casos, a produtividade das PCDs está na média, ou seja, o nosso estudo mostra que é possível inserir pessoas com deficiência em várias funções dentro do canteiro de obras”, diz a coordenadora da pesquisa, a doutora Norma Araújo, que é superintendente do Instituto de Ensino e Pesquisa Armênio Crestana (IEPAC-Seconci-SP). Atualmente, acordo coletivo celebrado entre o SindusCon-SP e o Ministério do Trabalho determina que construtoras com mais de 100 funcionários tenham PCDs em canteiro de obras.

O desafio, no entanto, é qualificar esses profissionais com características especiais. Para isso, o SindusCon-SP estabeleceu parceira com o Senai, para que PCDs sejam treinados e ganhem ferramentas adequadas às suas limitações. O objetivo é adequar cada portador de deficiência a uma função, de acordo com ranking elaborado pelo estudo do Seconci-SP. “Em relação ao nosso ranking de viabilidade de inserção, concluímos que uma pessoa com nanismo pode desempenhar funções como azulejista, encanador e mestre de obras. No caso da deficiência auditiva, as funções de ajudante geral, armador e gesseiro são adequadas. Já para uma PCD com deficiência intelectual moderada, a função de carpinteiro é adaptável”, explica Norma Araújo.

Para realizar o “Estudo de Viabilidade para Inserção Segura de PCD na Construção Civil”, o Seconci-SP visitou 18 canteiros de obras e um laboratório tecnológico na cidade de São Paulo. Em 2012, o trabalho foi apresentado em oito estados brasileiros, gerando novas demandas e estimulando a atualização de dados. “No primeiro semestre de 2013 faremos a segunda edição do estudo de viabilidade, incorporando algumas contribuições recebidas nas mais de 18 apresentações realizadas em várias cidades brasileiras, e em diversos fóruns. Ao que parece, há a aplicabilidade do estudo em todo território nacional”, revela a pesquisadora, referendando que a pesquisa baseou-se nos requisitos da NR 18 – Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção.

Confira a íntegra do estudo

Entrevistada
Norma Araújo, que é superintendente do Instituto de Ensino e Pesquisa Armênio Crestana (IEPAC-Seconci-SP)
Currículo
– Norma Suely de Almeida Araujo é graduada em medicina pela Universidade Federal do Espírito Santo (1984), com mestrado em saúde pública pela Universidade de São Paulo (1999) e doutorado em Ciências pelo Departamento de Medicina Preventiva da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (2007)
– Atualmente é superintendente do Instituto de Ensino e Pesquisa Armênio Crestana (IEPAC-Seconci-SP
– Tem experiência na área de medicina, com ênfase em pediatria, saúde pública e administração hospitalar. Atua principalmente nos seguintes temas: assistência perinatal, informações em saúde, qualidade em atenção hospitalar, humanização e desigualdade social em saúde.
Contato: norma.araujo@seconci-sp.org.br
Créditos foto: divulgação

Jornalista responsável: Altair Santos – MTB 2330
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