Comprador do imóvel será fiscal da ABNT NBR 15575

Carlos Alberto M. Borges: adesão à norma tende a ser um processo lento e gradual.

Comprador do imóvel será fiscal da ABNT NBR 15575

Comprador do imóvel será fiscal da ABNT NBR 15575 1024 1012 Cimento Itambé

Poder público não tem estrutura para avaliar comportamento em uso da norma de desempenho e consumidor é quem deve vigiar o mercado

Por: Altair santos

A ABNT NBR 15575 – norma de desempenho – está programada para entrar plenamente em vigor no dia 19 de julho de 2013. Conforme a data se aproxima, aumentam também os questionamentos sobre como ela vai funcionar. Uma dúvida, por exemplo, diz respeito à participação do poder público no cumprimento da norma. Para Carlos Alberto M. Borges, relator da norma na ABNT e vice-presidente de tecnologia e qualidade do Secovi-SP, a tendência é que o próprio consumidor seja o fiscal da NBR 15575. “A norma coloca requisitos que são de desempenho sob o ponto de vista do usuário. Portanto, nada melhor que o próprio consumidor avaliar o comportamento em uso, já que desempenho significa comportamento em uso. Além disso, o poder público, hoje no Brasil, não tem estrutura para avaliar comportamento de norma“, afirma.

Carlos Alberto M. Borges: adesão à norma tende a ser um processo lento e gradual.

De acordo com Carlos Alberto M. Borges, além da exigência do consumidor, o mercado, a imprensa e a força de lei das normas técnicas tendem a fazer com que haja uma evolução no sentido de se cumprir a NBR 15575. Ele também alerta que se há um organismo público que deva ser protagonista no cumprimento da norma de desempenho, esse deve ser a Caixa Econômica Federal – banco estatal que financia 80% da construção de imóveis no país. “Quanto mais a Caixa cobrar, mais haverá adesão à norma. Mas a tendência é que a partir de 19 de julho ocorra um avanço gradual no cumprimento da norma de desempenho. No Brasil, existe uma realidade muito distinta entre estados. É claro que as empresas líderes, as empresas mais estruturadas, vão atender primeiro a norma. Porém, o país tem 195 mil construtoras em atividade e é preciso dar tempo para que elas se adaptem”, diz.

O relator da norma destaca ainda que o poder público, representado pelas prefeituras, só deverá fiscalizar o cumprimento da norma se for acionado. “Na prática, se uma construtora quiser evidenciar que sua obra cumpre a norma, ou se um cliente entrar em litígio e pedir uma perícia, é que o poder público tenderá a ser acionado. Mas, na maioria dos casos, as prefeituras não vão fiscalizar a norma. Até por que, quando uma planta é aprovada em qualquer município do Brasil, o que se verifica é se o projeto em questão atende ao zoneamento, ao plano diretor, e não as normas técnicas. E não há estrutura técnica nas prefeituras para que isso seja feito em curto prazo. Em resumo, o poder público não está preparado para fiscalizar nenhuma norma técnica”, avalia Carlos Alberto M. Borges.

Para o vice-presidente de tecnologia e qualidade do Secovi-SP, quanto menos o poder público participar do cumprimento da norma de desempenho, melhor. Segundo ele, a mobilização verificada na cadeia produtiva da construção civil é que é relevante. “A norma, antes mesmo de entrar totalmente em vigor, já está cumprindo o seu papel, que é induzir a qualidade no setor. Hoje verifica-se que, desde fabricantes de materiais, passando por projetistas, consultores e incorporadores, todos estão procurando entender e se adequar à norma. O poder público não precisa se envolver, por que porque o mercado vai acabar regulando o cumprimento da norma. O único risco que se corre é o de as prefeituras quererem aumentar os impostos vinculados à construção civil por conta da norma de desempenho”, frisa Carlos Alberto M. Borges.

Entrevistado
Carlos Alberto M. Borges, relator da norma na ABNT NBR 15575 – norma de desempenho – e vice-presidente de tecnologia e qualidade do Secovi-SP
Currículo
– Carlos Alberto de Moraes Borges é graduado em engenharia civil pela Fundação Armando Álvares Penteado (FAAP) com pós-graduação em administração pela Fundação Getúlio Vargas (FGV) mestrado em engenharia pela Escola Politécnica da USP e MBA em marketing pela Escola Superior de Propaganda e Marketing (ESPM)
– É diretor técnico da Construtora TARJAB, desde 1983, e vice-presidente de tecnologia e qualidade do Secovi-SP
Contato: aspress@secovi.com.br
Créditos foto: Divulgação/Secovi-SP

Jornalista responsável: Altair santos – MTB 2330
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