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A tributação na Construção Civil

Gestão, Mercado da Construção, Por dentro do Mercado 25 de janeiro de 2011

Barreiras para o crescimento do país

Por: Guilherme Sell

A construção civil também é atingida por um dos principais fatores que dificultam o desenvolvimento do Brasil: a carga e a forma como são aplicados os impostos no país. Hoje esse mercado que movimenta em média 140 bilhões por ano tem uma expectativa de mais de 30 bilhões em impostos arrecadados.

Reduzir e simplificar essa tributação é uma necessidade urgente para aumentar a competitividade do setor, e principalmente para alavancar a possibilidade de realização de novas obras, de moradia ou infraestrutura, ainda tão necessárias no Brasil.

Reduzir para crescer
O Brasil carrega uma das maiores cargas de impostos do mundo na Construção Civil. A China, em comparação, tributa em apenas 3% o mesmo setor. Além disso, a incidência de impostos de diversas esferas e legislações distintas em cada região do país deixa o cenário para uma possível redução, ainda mais complicado.  A primeira sinalização do governo em busca disso ocorreu com a redução do Imposto sobre Produto Industrializado – IPI, em abril de 2009, estendido até dezembro de 2011.

A desoneração tributária levaria a expansão do setor, com reflexos positivos nas mais diversas áreas. Com menos impostos o setor contrataria mais, geraria empregos e renda, e poderia oferecer ao consumidor final um produto com o preço total mais acessível.

É preciso unificar, reduzir e desburocratizar a cobrança de impostos.

Leia a conversa com Dr. Yves Gandra Martins, um dos principais tributaristas do Brasil:

Por que é tão difícil levar adiante uma reforma tributária no país?
Por duas razões: a primeira delas é no momento que se apresenta um projeto de reforma tributária global criam-se anticorpos também globais. Na medida em que grupos contrariados ou os próprios administradores públicos, que estão acostumados no sistema anterior, têm receios de adotar o novo sistema, eles terminam formando uma soma de interesses contrários a reforma. Eu só vejo uma possibilidade de reformas tributárias que seria pontual, ou seja, atacar problema por problema de início e ir solucionando cada um deles. Por exemplo, se for o ICMS,  só se dedicar a equacionar o problema do ICMS. Se for em relação ao ISS, focar exclusivamente na solução do ISS. Não procurar fazer uma reforma global até porque, ao meu ver, teria de ser uma reforma onde os princípios fundamentais, que são bons, sejam mantidos. Limitações nacionais do poder de tributar, normas gerais, das seções primeira e segunda do Capítulo dedicado à Ação Tributária. O que nós precisamos é equacionar o problema da multiplicação de tributos de um lado e por outro lado da desfiguração do sistema tributário que vem ocorrendo desde 1988 com a sucessiva de emendas organizadas, elaboradas, propostas e aprovadas pelo Governo Federal.

O senhor vê benefícios imediatos na mudança?
Se tivéssemos, por exemplo, uma mudança no que diz respeito ao ICMS, teríamos esse benefício. Hoje, o grande problema do ICMS é o problema da guerra fiscal. Essa guerra fiscal é uma vergonha, não tem solução possível, a não ser que se adotasse apenas dois artigos. Primeiro: que se impedisse qualquer tipo de incentivo fiscal no campo de ICMS. Segundo: que houvesse uma alíquota única para todo o país. Isso eliminaria a guerra fiscal, acabaria o problema de notas turísticas, de alíquotas diferenciadas que justificam muitas vezes planejamentos tributários. O ICMS é uma reforma urgente, que poderia segurar a guerra fiscal, a princípio como se fosse marco, o que era até agora de um lado e o que será do outro lado quando se adotasse os dois artigos. Ou seja, nenhum incentivo fiscal é possível no ICMS, pois é um tributo regional mas de locação nacional. E a criação de uma única alíquota. Mas eu acho isso difícil porque seria necessária uma negociação gigante entre todos os estados e o governo federal.

Os setores que precisam de mais competitividade ou tem espaço para realizações imediatas, como a questão da infraestrutura e moradia no país seriam beneficiados?
Eu tenho a sensação de que se houver uma reforma tributária, objetivando a simplificação do sistema, nós teremos um benefício global, inclusive no setor da infraestrutura, construção civil e no setor da prestação de serviço. Hoje, o que complica o sistema brasileiro é a complexidade. Na Europa, por exemplo, em 27 países da união européia há um único imposto circulatório, que é o imposto sobre o valor agregado. No Brasil, temos IPI, ISS, ICMS, o COFINS, a PIS, a CIDE, tudo incidindo sobre o imposto de circulação de bens e serviços. Resumindo: qualquer reforma simplificadora beneficiaria todo o setor.

A redução de impostos pode ser realmente uma forma de alcançar maior riqueza?
Sim. Mas essa redução de impostos só é possível se houver uma redução dos custos governamentais. Hoje, o grande problema do Brasil reside em uma carga burocrática que comissiona a carga tributária. No momento em que houver uma carga burocrática menor nós teremos uma carga tributária também menor.

O que pode ser feito pelas empresas e cidadãos? Tem uma saída?
A saída é cada um pressionar os seus deputados para que eles compreendam que representam o povo e não seus próprios interesses. No dia em que nós aprendermos a viver a cidadania, vamos conseguir muito mais no Congresso e também uma reforma tributária mais justa. Nos Estados Unidos, cada vez que é enviado um projeto de aumento de carga tributária, aumento de tributos, toda a sociedade se mobiliza e pressiona o Congresso Nacional. No Brasil, nós não aprendemos ainda a exercer a cidadania em matéria tributária.

Entrevistado
Dr. Ives Gandra Martins
Currículo

- Doutor em Direito pela Universidade Mackenzie.
- Especialização em Ciência das Finanças – Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP).
- Especialização em Direito – Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP).
- Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo.
- Presidente do Conselho da Academia Internacional de Direito e Economia.
- Membro das Academias de Letras Jurídicas, Brasileira e Paulista, Internacional de Cultura Portuguesa (Lisboa), Brasileira de Direito Tributário, Paulista de Letras
- Autor de mais de 300 livros individualmente e em co-autoria, com obras publicadas em 19 países.

>> Contato: ivesgandra@gandramartins.adv.br

Jornalista Responsável: Guilherme Sell – DRT 8447 – Redirect Digital Marketing


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